de 24 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional de Reforma Agrária do Distrito de Setúbal e nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados:1) Herdade da Batalha:
Área de 3052,6750 ha; pontuação: 249781 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção V1-V2-V3-V4-V5-V6, da freguesia de Santa Maria do Castelo, do concelho de Alcácer do Sal; proprietários: Irene Fernandes Lança, Heitor Fernandes Lança, Mariana de Oliveira Lança dos Reis, Fausto de Oliveira Lança e João Nuno Lança Cardima.
2) Monte Novo de Palma:
Área de 1239,9750 ha; pontuação: 168177 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção C-C1-C2, da freguesia de Santa Maria do Castelo, do concelho de Alcácer do Sal; proprietário: Companhia Agrícola Monte Novo - Comonte, S. A. R. L.
3) Abul:
Área de 864,7500 ha; pontuação: 322005 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção B-B1, da freguesia de Santa Maria do Castelo, do concelho de Alcácer do Sal; proprietário: Companhia Agrícola Monte Novo - Comonte, S. A.
R. L.
4) Marinhais:
Área de 125 ha; pontuação: 91221 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 2, secção C, da freguesia de Santa Maria do Castelo, do concelho de Alcácer do Sal; proprietário: Joaquim Branco Núncio.
5) Monte Novo do Canal:
Área de 1404,6375 ha; pontuação: 430320 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 10, secção EE-EE1, da freguesia de Grândola, do concelho de Grândola; proprietário: Alberto de Aires Mateus.
6) Fontanas:
Área de 286,80 ha; pontuação: 100380 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 9, secção FF, da freguesia de Grândola, do concelho de Grândola;
proprietário: Luís Pereira Dias.
7) S. Lourenço do Norte:
Área de 219,3250 ha; pontuação: 115953 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 4, secção HH, da freguesia de Grândola, do concelho de Grândola;
proprietários: José Manuel Alves Aires Mateus e Maria da Luz Alves Aires Mateus Pablo.
8) Porches:
Área de 2485 ha; pontuação: 640668 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção FF-FF1-FF2-FF3-FF4, da freguesia de Santiago, do concelho de Alcácer do Sal; proprietário: Sociedade Agrícola da Herdade de Porches.
9) Andives:
Área de 145,60 ha; pontuação: 70616 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção DD, da freguesia de Santiago, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietário: Joaquim Branco Núncio.
10) Sesmarias da Palma:
Área de 179,7250 ha; pontuação: 21630 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção KK, da freguesia do Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietário: Francisco Serra Lince.
11) Várzea Retanta:
Área de 613,25 ha; pontuação: 261409 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção P, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietários: Catarina de Sousa Dias Dourado, Maria de Sousa Dourado Cardoso da Silva e Aníbal Rosa Dourado.
12) Monte Novo de Grândola (courela de Monte Novo):
Área de 264,05 ha; pontuação: 51235 pontos; inscrita na martiz rústica sob o artigo 11, secção EE-EE1, da freguesia de Grândola, do concelho de Grândola;
proprietários: Alberto Aires Mateus e Manuel de Aires Mateus (usufrutuário).
13) Mascarenhas:
Área de 460,925 ha; pontuação: 174655 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 4, secção K, da freguesia de Azinheira de Barros, do concelho de Grândola; proprietário: Manuel Aires Mateus.
14) Perogaito:
Área de 177,6750 ha; pontuação: 57621 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 2, secção J, da freguesia de Azinheira de Barros, do concelho de Grândola; proprietários: José Manuel Alves Aires Mateus e Maria da Luz Alves Aires Mateus Pablo.
15) Vale de Joanas e Vale de Joanas do Barranco:
Com a área total de 363,30 ha, tendo a primeira uma área de 137,85 ha e a segunda 225,45 ha; pontuação: 80237 pontos; inscrita na matriz rústica a primeira sob o artigo 1, secção L, e a segunda sob o artigo 2, secção N, da freguesia de Azinheira de Barros, do concelho de Grândola.
16) Monte Castro:
Área de 286,2625 ha; pontuação: 83300 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 8, secção FF, da freguesia de Grândola, do concelho de Grândola;
proprietário: José Dias Nunes.
17) Quinta de Cima:
Área de 1122,30 ha; pontuação: 139868 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção O-OO1, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietários: Catarina de Sousa Dias Dourado, Maria de Sousa Dourado Cardoso da Silva e Aníbal Rosa Dourado.
18) Vale Laxique:
Área de 1496,35 ha; pontuação: 279979 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção Z-Z1-Z2, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietários: Henrique da Silva Barreira e João da Silva Barreira.
19) Benegazil:
Área de 480,4250 ha; pontuação: 334868 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção DD-DD1, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal; proprietário: Jacinto Rosa Alberto.
20) Frades:
Área de 337,15 ha; pontuação: 245600 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção CC, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietário: João da Costa Passos.
21) Xarraminha:
Área de 718,9875 ha; pontuação: 396848 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção T-T1, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietário: Francisco Serra Lince.
22) Pontes:
Área de 463 ha; pontuação: 110293 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 2, secção Q, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietários: José Gil da Veiga Carvalho Ferreira e Manuel Gil dos Reis de Carvalho Ferreira.
23) Porto Carro:
Área de 145,7250 ha; pontuação: 67341 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 2, secção BB, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietário: Maria Vitória Cordeiro Peres Ramires.
24) Salema:
Área de 732,8270 ha; pontuação: 241101 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção S, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietários: Francisco Caiado Mendes Pinto, Maria Fernanda Caiado Mendes Pinto Pacheco Nobre, Maria Celeste Pinto Duarte e Maria Helena Caiado Pinto.
25) Portancho:
Área de 475,9250 ha; pontuação: 267077 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção AA, da freguesia de Torrão, do concelho de Alcácer do Sal;
proprietários: Margarida do Sacramento Mendes Palma, José Francisco Grosso Júnior, Helena de Carvalho e filhos Joaquim, Joana, Francisco e João Grosso, Francisco Serra Lince, Manuel Joaquim Grosso dos Santos e Zelinda Coelho Mendes Palma.
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.
Ministério da Agricultura e Pescas, 5 de Setembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista.
