A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD8525, de 22 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro, que expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria 578/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 19, onde se lê: «... proprietário: Jacinto Rosa Alberto», deve ler-se: «...

proprietário: Eduardo Mendia Freire Leitão de Serpa Pimentel; usufrutuário: Jacinta Rosa Alberto».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/22/plain-223786.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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