Declaração DD8907, de 1 de Junho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 128, de 01.06.1976, Pág. 1229
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Data:
1976-06-01
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Secções desta página::
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro, que expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o original da
Portaria 578/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro, que se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém inexactidões, que importa corrigir, pelo que se procede à sua rectificação:
No n.º 13, onde se lê:
Mascarenhas:
Área de 460,925 ha; pontuação: 174655 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 4, secção K, da freguesia de Azinheira dos Barros, do concelho de Grândola;
proprietário: Manuel Aires Mateus, deve ler-se:
Mascarenhas:
Área de 460,920 ha; pontuação: 139562,1 pontos; inscrito na matriz rústica sob o artigo 4, secção K, da freguesia de Azinheira dos Barros, concelho de Grândola;
proprietário: Alberto Aires Mateus; usufrutuário: Manuel Aires Mateus.
Mascarenhas:
Área de 214,825 ha; pontuação: 36131,1 pontos; inscrito na matriz rústica sob o artigo 5, secção K, da freguesia de Azinheira dos Barros, concelho de Grândola, proprietário:
Manuel Aires Mateus.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/06/01/plain-227286.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227286.dre.pdf .
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