Aviso 8778/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, por despacho de 30 de Julho de 2003 do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, no uso de competência delegada, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de técnico profissional de 2.ª classe de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, aprovado pela Portaria 988/99, de 3 de Novembro.
1 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril;
Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - ao técnico profissional de 2.ª classe de biblioteca e documentação incumbe genericamente, utilizando sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos e os serviços de atendimento, de empréstimos e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e de serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.
4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se na Canada dos Melancólicos, Angra do Heroísmo, sendo o vencimento o correspondente aos índice e escalão fixados para a respectiva categoria, constantes no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, e as demais regalias vigentes para os funcionários públicos.
5 - Requisitos de admissão - a este concurso poderão candidatar-se indivíduos diplomados com o curso de formação técnico-profissional na área de biblioteca e documentação, de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade.
6 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos gerais e específicos de natureza prática e teórica;
b) Entrevista profissional de selecção.
7 - Sistema de classificação final e critérios de apreciação e ponderação:
7.1 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples da classificação obtida na prova de conhecimentos gerais e específicos e na entrevista profissional de selecção.
CF = (PECG+PPCE+EPS)/3
sendo:
CF = classificação final;
PECG = prova escrita de conhecimentos gerais;
PPCE = prova prática de conhecimentos específicos;
EPS = entrevista profissional de selecção.
8 - A prova escrita de conhecimentos gerais terá a duração de noventa minutos, sendo permitida a consulta da legislação a seguir indicada, versará sobre os temas constantes do anexo do despacho 13 381/99, da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e visa avaliar conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos na área de biblioteca e documentação e dos direitos e deveres da função pública:
Regime de férias, falta e licenças;
Direitos e deveres dos funcionários e agentes;
Regulamentação e estrutura da carreira de BD.
Legislação:
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 117/99, de 11 Agosto, e 157/2001.
8.1 - Na entrevista profissional de selecção serão avaliadas as aptidões pessoais e profissionais do candidato para o cargo a prover.
9 - Minuta do requerimento:
Exma. Sr.ª Presidente do Júri do Concurso Externo de Ingresso para Preenchimento de Uma Vaga de Técnico Profissional de 2.ª Classe de Biblioteca e Documentação:
Nome: ...
Data de nascimento: ...
Nacionalidade: ...
Número, data e serviço emissor do bilhete de identidade e validade: ...
Habilitações literárias: ...
Habilitações profissionais: ...
Experiência profissional: ...
Morada e código postal: ...
Telefone: ...
vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao seguinte concurso:
Referência: ...
Categoria: ...
Organismo: ...
Mais declara, sob compromisso de honra, satisfazer os requisitos gerais de admissão a concurso e de provimento em funções públicas.
... (Data e assinatura.)
As candidaturas poderão ser entregues directamente na Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, Canada dos Melancólicos, 9701-878 Angra do Heroísmo, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidas até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas para a morada indicada.
10 - Documentação a apresentar pelos candidatos - os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Documento comprovativo das habilitações literárias;
Documento comprovativo das habilitações profissionais;
Curriculum vitae detalhado.
11 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
12 - Lista dos candidatos - a relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo e também remetidas aos candidatos.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Alcide de Fátima Martins Fraga Sieuve de Menezes, técnico profissional especialista principal do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
Vogais efectivos:
Vanda Maria de Melo Furtado Belém, assessora de biblioteca e documentação principal da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos).
Maria Luísa Linhares de Lima Castro, técnica de informática do grau I do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
Vogais suplentes:
Ana Paula Reis Teixeira Borges, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
Ana Isabel Marques Azevedo, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
30 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Miguel Salvador Machado Gomes.
