Aviso 7658/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 6/2003. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do director de Pessoal da Força Aérea de 26 de Junho de 2003, no uso da subdelegação de competência do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de três lugares vagos na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria 227/91, de 21 de Março.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os referidos lugares, cessando logo após o preenchimento dos mesmos.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 323/88, de 23 de Setembro, conjugado com o Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto;

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Portaria 227/91, de 21 de Março;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Local de trabalho e vencimento - Instituto de Saúde da Força Aérea, no Paço do Lumiar, em Lisboa. A remuneração é fixada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, constante dos anexos I e II do referido diploma, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Conteúdo funcional - o previsto na alínea a) do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

6.2 - Requisitos especiais:

a) Os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

b) Ter vínculo à função pública;

c) Podem ainda candidatar-se os cidadãos que tenham prestado serviço em regime de contrato (RC) e preencham os requisitos fixados no artigo 30.º do Regulamento de Incentivos, aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

7 - Método de selecção - o método a aplicar é o de avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o estatuído pelo artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99.

8 - Formalização da candidatura:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director de Pessoal da Força Aérea, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Direcção de Pessoal da Força Aérea, Repartição de Pessoal Civil, Avenida de Leite de Vasconcelos, Alfragide, 2724-506 Amadora, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, fazendo referência ao número e à data do Diário da República onde vem publicado;

e) Outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, passada pelo estabelecimento ou serviço a que pertence o candidato, comprovativa da categoria, do tempo de exercício profissional e da qualidade de funcionário;

d) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação;

e) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - A publicação das listas dos candidatos e de classificação final será efectuada nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Composição do júri de selecção:

Presidente - Maria José da Piedade Ferreira Barbosa Pereira, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital da Força Aérea.

Vogais efectivos:

Maria Manuela Lanos Azevedo Vaz, técnica especialista do Hospital da Força Aérea.

Ermelinda Maria Ventura Branco, técnica principal do Hospital da Força Aérea.

Vogais suplentes:

Carla Marina Correia de Almeida, técnica de 1.ª classe do Hospital da Força Aérea.

Maria de Fátima Vaz de Freitas, técnica principal do Hospital da Força Aérea.

24 de Junho de 2003. - O Chefe da Repartição, Manuel Estalagem, MAJ/TPAA.