Aviso 6162/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real, de 5 de Maio de 2003, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, de 15 Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

3 - Locais de trabalho - serviços de âmbito sub-regional.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para lugar indicado e caduca com o seu provimento.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

Requisitos gerais - satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Requisitos especiais:

a) Ser técnico superior de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom;

b) Possuir licenciatura em Direito.

6 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e entregue no Gabinete de Gestão de Pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12, F, 5000 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetidas pelo correio, registadas com aviso de recepção, considerando-se apresentadas dentro do prazo se forem expedidas até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional e indicação do serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referência ao número e data e página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais, de admissão a concurso;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações literárias autêntico ou autenticado;

b) Documento passado pelo serviço a que o candidato pertence comprovativo da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função publica, bem como a classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, reportada aos anos relevantes para o concurso;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

9 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Virgílio Joaquim Lopes Miguel, director de serviços de administração geral.

Vogais efectivos:

Dr. Manuel José Costa Espírito Santo, director de serviços de saúde.

Dr.ª Maria Teresa Sanches Pinto, chefe de divisão de gestão de recursos humanos.

Vogais suplentes:

Dr. Fernando Teixeira de Sá, assessor principal do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, Centro Distrital de Vila Real.

Dr.ª Elsa Maria Ribeiro Faria, assessora principal da Sub-Região de Saúde de Bragança.

12.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

12 de Maio de 2003. - Pelo Coordenador, a Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Sanches Pinto.