Aviso 4425/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real de 7 de Março de 2003, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

3 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde de Alijó - um lugar;

Centro de Saúde de Peso da Régua - um lugar;

Centro de Saúde de Vila Real n.º - 1 um lugar.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados e caduca com o seu provimento.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

Requisitos gerais - satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Requisitos especiais - ser técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de serviço social com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e entregue no Gabinete de Gestão de Pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12-F, 5000 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetidas pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentadas dentro do prazo se forem expedidas até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional e indicação do serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, à data e à página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de admissão ao concurso;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos

a) Certificado de habilitações literárias, autêntico ou autenticado;

b) Documento, passado pelo serviço a que o candidato pertence, comprovativo da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como da classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, reportada aos anos relevantes para o concurso;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

9 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria de Lurdes Barroso, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Vogais efectivos:

Dr.ª Teresa de Jesus Cordeiro Ferreira, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Dr.ª Maria Gabriela Lemos Nogueira Carvalho Gonçalves, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social do Hospital Distrital de Chaves.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Clotilde Tomás, técnica superior principal da carreira técnica superior de serviço social do Hospital Distrital de Chaves.

Dr.ª Maria José Pereira Bessa, técnica superior principal de serviço social do Hospital de São Pedro - Vila Real.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

19 de Março de 2003. - Pelo Coordenador, Maria Teresa Sanches Pinto.