2003-04-01 - DESPACHO 6400/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Comete à ARCOLSA - Associação Regional de Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra de Arrábida a competência de atribuição de denominação de origem protegida (DOP) "Queijo de Azeitão" anteriormente atribuída ao Agrupamento de Produtores de Queijo de Azeitão, Ldª..

2003-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 298/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita à PT Comunicções, S.A., o técnico superior licenciado Jorge dos Santos Sousa, tendo em vista a sua nomeação para o cargo de secretário-geral adjunto da Presidência do Conselho de Ministros.

2003-04-01 - REGULAMENTO 3/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o artigo 35º do Regulamento da CMVM nº 14/2000, sobre sistemas de registo e controlo de valores mobiliários.

2003-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 299/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja adquirido, por ajuste directo, à INDEP - Indústrias de Defesa S.A., munições de calibre 5,56 mmx45 mm para proceder à reposição dos Stoks do Exército Português.

2003-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 300/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Renova a comissão de serviço da licenciada Ester Filomena de Carvalho Guedes no cargo de coordenadora do Gabinete Nacional SIRENE (Supplementary Information Required at the National Entries).

2003-04-01 - LISTAGEM 103/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a listagem dos sudsídios concedidos pelo Ministério da Justiça durante o 2.º semestre de 2002.

2003-04-01 - RECTIFICAÇÃO 727/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho n.º 4239/2003(2ªSérie) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54 de 4 de Março de 2003 que fixou as quotas de pesca disponíveis, para o ano de 2003, nas áreas de regulamentação da Convenção NAFO, na zona económica exclusiva da Noruega.

2003-04-01 - PORTARIA 374/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2003-04-01 - PORTARIA 375/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Barlavento Algarvio os lugares de chefe de secção constantes do mapa anexo à presente Portaria, a extinguir quando vagarem.

2003-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 302/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Extingue o grupo de trabalho, criado pelo Despacho Conjunto 940/2001 de 4 de Setembro,que tinha como objectivo a elaboração de um estudo com vista ao reforço da articulação entre os diversos Organismos do Ministério da Seguraça Social e do Trabalho, na prevenção de riscos profissionais e cumprimento da legislação nessa matéria, cumpridos que foram os seus objectivos.