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Despacho Conjunto 302/2003, de 1 de Abril

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 77, de 01.04.2003, Pág. 5077
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Sumário

Extingue o grupo de trabalho, criado pelo Despacho Conjunto 940/2001 de 4 de Setembro,que tinha como objectivo a elaboração de um estudo com vista ao reforço da articulação entre os diversos Organismos do Ministério da Seguraça Social e do Trabalho, na prevenção de riscos profissionais e cumprimento da legislação nessa matéria, cumpridos que foram os seus objectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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