Aviso 12 797/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para dois lugares de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnica superior de serviço social. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 3 de Abril de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 885/99, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 237, de 11 de Outubro de 1999.

2 - O concurso é valido apenas para as vagas indicadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 296/91, de 16 de Agosto, 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, e 353-A/89, de 16 de Outubro, Lei 44/99, de 11 de Junho, e 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - O local de trabalho é no Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, e ou serviços dependentes ou em outras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter protocolos de colaboração.

5 - Conteúdo funcional - constituindo o seu conteúdo o apoio psicossocial, articulação com os serviços do Hospital e da comunidade, o exercício de funções de investigação e estudo, com concepção de métodos e processos científico-técnicos no domínio da área referida.

6 - Remuneração - o vencimento é o correspondente aos escalões e índices fixados no sistema retributivo, previsto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - as condições estabelecidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - os constantes na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro (ser detentor da categoria de técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom).

8 - Método de selecção:

8.1 - O método de selecção é a avaliação curricular.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação de cada um dos factores de avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A lista de candidatos admitidos e ou excluídos e de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Pessoal e publicitadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, e entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Pessoal ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, para o Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua do Dr. Luís César Pereira, 2600 Vila Franca de Xira, no prazo de abertura do concurso.

11.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, residência, telefone e código postal);

b) Categoria que detém, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

d) Especificação das habilitações literárias;

e) Especificação das habilitações profissionais;

f) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

g) Declaração do candidato, no próprio requerimento, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Três exemplares do curriculum vitae, assinados;

d) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Declaração do serviço ou organismo a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual constem a existência e natureza do vínculo à função pública e a categoria que detém, bem como o tempo de serviço na função pública, na categoria, expressa em anos, meses e dias;

f) Documento comprovativo da classificação de serviço dos últimos três anos.

12 - As declarações comprovativas dos funcionários do Hospital de Reynaldo dos Santos serão oficiosamente entregues ao júri pelo Serviço de Gestão de Pessoal.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

14 - Constituição do júri - o júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria João Real Nunes Pinto Toste, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Susana Maria Pereira Outeiro Alexandre, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Hospital de Santa Maria.

2.º Dr.ª Olga Manuela Homem de Gouveia, técnica superior principal de serviço social do Hospital de D. Estefânia.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Antónia Carapinha Fernandes, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Hospital de Santa Maria.

2.º Dr.ª Gila Gamboa Gil, técnica superior principal de serviço social do Hospital de D. Estefânia.

15 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

19 de Novembro de 2002. - Pelo Conselho de Administração, o Director, João Nogueira Pereira.