Aviso 9460/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para assistente de anestesiologia, da carreira médica. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Real, Peso da Régua, de 7 de Agosto de 2002 e tendo em conta o plano anual devidamente autorizado por deliberação do conselho de administração da ARS Norte de 2 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para preenchimento de duas vagas de assistente de anestesiologia do quadro do pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 422/92, de 22 de Maio, alterado pelas Portarias 458/93, de 30 de Abril, 757/96, de 26 de Dezembro e 300/98, de 18 de Maio, para exercer funções no Centro Hospitalar de Vila Real, Peso da Régua.

2 - O concurso é institucional, interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, e é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso.

3 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em folhas, normalizadas, de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração e entregue, pessoalmente, na Repartição de Pessoal deste Hospital, sita em Lordelo, 5000 Vila Real, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1. Nos casos de entrega pessoal do requerimento de admissão, o funcionário ou agente competente a quem tiver sido apresentado deve passar recibo datado especificando os documentos juntos.

5.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone e número e data do bilhete-de-identidade e serviço que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

6.1 - A falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a inadmissão ao concurso.

6.2 - O documento mencionado na alínea c) do n.º 6 pode ser substituído por declaração, aposta no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

6.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua falta de apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.

7 - Método de selecção - o método de selecção dos candidatos é o de avaliação curricular, nos termos da secção VI do Regulamento anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

8 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar, se o candidato for funcionário ou agente.

9 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no placar da Repartição de Pessoal e os candidatos, notificados por ofício registado com aviso de recepção acompanhado da cópia da lista.

10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, "[e]m cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

11 - Constituição do júri (todos os elementos pertencem ao Centro Hospitalar de Vila Real, Peso da Régua):

Presidente - Dr. Celestino dos Santos Pereira, chefe do serviço de anestesiologia no Hospital de São Pedro - Vila Real.

Vogais efectivos:

Dr.ª Margarida Andrade Anes Azevedo Faria, assistente graduada de anestesiologia.

Dr.ª Maria do Rosário Florentino Gomes Abrunhosa Ferraz Alves, assistente graduada de anestesiologia.

Vogais suplentes:

Dr. Akim Elias Peeraly, chefe do serviço de anestesiologia.

Dr.ª Teresa Clara Lafuente Silva Monteiro, chefe do serviço de anestesiologia.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas faltas e impedimentos deste.

12 de Agosto de 2002. - A Directora Clínica, Maria Goretti Rodrigues.