Aprova o novo Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-11-30 - DECLARAÇÃO DD11919 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1967-12-19 - DECLARAÇÃO DD10680 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1968-04-20 - Decreto 48345 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a promover o desenvolvimento dos estudos em curso para a revisão total do regulamento das tarifas praticadas nos portos sob a sua jurisdição e introduz alterações no regulamento aprovado pelo Decreto n.º 26747.

• 1970-07-17 - Decreto 341/70 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto n.º 26747 e alterado pelos Decretos n.os 35842 e 48345.

• 1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10071 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

• 1971-10-14 - Decreto 432/71 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto n.º 26747 e alterado pelos Decretos n.os 35842, 48345 e 341/70.

• 1971-10-20 - DECLARAÇÃO DD9862 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

• 1976-01-03 - Decreto 3/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações

  Introduz alterações no regulamento de tarifas da APDL.

• 1977-05-17 - Decreto Regulamentar 28/77 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

  Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL)