Aviso 8540/2002 (2.ª série). - 1 - Concurso de provimento de duas vagas de estomatologia. - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, conjugado com o Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistentes da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 15 de Maio de 2002, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para preenchimento de duas vagas de assistente de estomatologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 413/91, de 16 de Maio, e alterado pela Portaria 422/92, de 27 de Maio, e Portaria 919/2000, de 2 de Outubro. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - O concurso é institucional, interno geral e visa o preenchimento das vagas postas a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Local e regime de trabalho - no Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia e suas extensões, podendo vir a prestar serviço noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração. O regime de trabalho será o constante do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e Despacho Ministerial 19/90.

4 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 73/90, 6 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 198/97, de 2 de Agosto e 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício de funções públicas.

5.2 - É requisito especial a posse do grau de especialista de estomatologia ou sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, bem como experiência em odontopediatria e ortodôncia de fissurados.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, sito à Rua da Boavista, 827, 4050-111 Porto, e entregue na Secretaria da Repartição de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que eventualmente esteja vinculado (se for caso disso);

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número, a data e a página do Diário da República onde vem publicado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

7 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

8 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista de estomatologia ou sua equiparação legal;

b) Documento comprovativo de experiência em odontopediatria e ortodôncia de fissuras;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae;

e) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar Obrigatório (se for caso disso);

f) Certificado de robustez física;

g) Certificado do registo criminal;

h) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde, no caso de existir.

8.1 - Os documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do n.º 8 poderão ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados, sendo dispensada a sua apresentação quando o concurso for para o preenchimento das vagas do estabelecimento a que pertencem e constem do respectivo processo individual.

9 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 8 ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a exclusão da lista dos candidatos.

10 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar nos concursos são os mencionados na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11 - Constituição do júri do concurso:

Presidente - Dr.ª Maria Raquel Figueiredo Carvalho Neto Félix Alves, chefe de serviço de estomatologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Teresa Moreira Silva Bastos Oliveira, assistente de estomatologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

Dr.ª Maria da Conceição Queiroga Fernandes Sá Couto, assistente de estomatologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

Vogais suplentes:

Dr. José Manuel Barbas do Amaral, assistente graduado de estomatologia do Hospital Geral de Santo António.

Dr. Carlos Elísio da Costa Miranda, assistente de estomatologia do Hospital Geral de Santo António.

O presidente do júri do concurso, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

5 de Julho de 2002. - A Administradora-Delegada, Maria Regina Vieira.