2002-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 580/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Málaga, com jurisdição sobre a província de Málaga e dependente do Consulado-Geral de Portugal em Sevilha.

2002-07-20 - DESPACHO 16311/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira, no presidente da Comissão de Planeamento dos Transportes Terrestres de Emergência, engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

2002-07-20 - AVISO 8536/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada João Dória Nóbrega Teotónio Pereira, cônsul-geral de Portugal em Frankfürt.