Aviso 7879/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 6/2002. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do comandante de pessoal da Força Aérea de 21 de Maio de 2002, por delegação do CEMFA, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica de cardiopneumologia do quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria 227/91, de 21 de Março.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o referido lugar, cessando logo após o preenchimento do mesmo.
3 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 323/88, de 23 de Setembro, conjugado com o Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto;
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria 227/91, de 21 de Março;
Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
4 - Local de trabalho e vencimento - Instituto de Saúde da Força Aérea, no Paço do Lumiar. A remuneração é fixada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, constantes dos anexos I e II do referido diploma, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - Conteúdo funcional - o previsto na alínea d) do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
6.2 - Requisitos especiais:
a) Os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
b) Ter vínculo à função pública;
c) Podem ainda candidatar-se os cidadãos que tenham prestado serviço em regime de contrato (RC) e preencham os requisitos fixados no artigo 30.º do regulamento de incentivos, aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
7 - Métodos de selecção - o método a aplicar é o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o estatuído pelo artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99.
8 - Formalização da candidatura:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director de Pessoal da Força Aérea, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Direcção de Pessoal da Força Aérea, Repartição de Pessoal Civil, Avenida de Leite de Vasconcelos, Alfragide, 2724-506 Amadora, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Identificação do concurso, fazendo referência ao número e à data do Diário da República onde vem publicado;
e) Outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias e profissionais;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação;
d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - A publicação das listas dos candidatos e de classificação final será efectuada nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
11 - Composição do júri de selecção:
Presidente - Técnica especialista de 1.ª classe de cardiopneumologia Maria da Luz Rosa Martins Gomes, do Hospital da Força Aérea.
Vogais efectivos:
Técnico especialista de cardiopneumologia José Augusto Barreto da Fonseca, do Hospital da Força Aérea.
Técnica de 1.ª classe de cardiopneumologia Maria Leonor Coelho de Almeida Cunha, do Hospital da Força Aérea.
Vogais suplentes:
Técnica de 2.ª classe de cardiopneumologia Maria de Lurdes Lousas, do Hospital de São José.
Técnica de 2.ª classe de cardiopneumologia Sandra Sofia Luz Maurício Paiva, do Hospital de Pulido Valente.
11.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
7 de Junho de 2002. - O Chefe da Repartição, Manuel Estalagem, MAJ/TPAA.
