Despacho 10 781/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 232/2001, de 25 de Agosto:
Quadro de sargentos OPRDET:
Sargento-mor:
SCH OPRDET ADCN 013637-K, Carlos Alberto Pereira Pedroso - EMGFA.
SCH OPRDET Q 016933-B, José Manuel Sousa Guilherme - CTA.
Ao abrigo do artigo 192.º do EMFAR, o primeiro destes militares mantém-se na situação de adido em comissão normal. Até 28 de Fevereiro de 2002, o segundo militar preenche a vaga de SMOR OPRDET que, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo SCH OPRDET 019115-K, Vítor Manuel Pereira dos Santos, passando, a partir dessa data, a preencher a vaga ocupada nos mesmos termos pelo SCH OPRDET 017693-B, António Rafael de Oliveira Porfírio, o qual passa a preencher a vaga de SCH OPRDET deixada em aberto por esta promoção.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Janeiro de 2002.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
15 de Abril de 2002. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.