Aviso 6368/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 11/02 - concurso interno de acesso misto para assessor da carreira técnica superior de serviço social. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco de 28 de Fevereiro de 2002, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, concurso interno de acesso misto para provimento de seis lugares na categoria de assessor da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, aprovado pelas Portarias n.os 741/92, de 24 de Julho e 315/2001, de 2 de Abril, sendo cinco lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco e um lugar destinado a funcionários de outros organismos.

2 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente um política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 296/91, de 16 de Agosto, 442/91, de 15 de Novembro e 141/2001, de 24 de Abril.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares postos a concurso e caduca com o seu o preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para o grupo do pessoal técnico superior.

6 - Local de trabalho - o Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, situado na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000 Castelo Branco, podendo o exercício de funções vir a ser prestado noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de cooperação.

7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice fixados no anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e demais regalias genericamente vigentes para a função pública.

8 - Requisitos de admissão a concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - ser técnico superior principal do serviço social com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados no mínimo de Bom, conforme a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, cabendo ao júri definir em acta, antes do conhecimento dos currículos dos candidatos e do início das provas, os critérios e parâmetros de avaliação a utilizar.

10 - As listas de admissão de candidatos admitidos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000 Castelo Branco, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado e dele deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, telefone, residência e código postal);

b) Categoria profissional;

c) Identificação do concurso e respectiva categoria a que se candidata especificando o número e data do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

d) Outros elementos que o candidato julgue conveniente mencionar.

11.2 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se acha vinculado o candidato e da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias e a classificação de serviço dos últimos três ou cinco anos, conforme o referido no n.º 8.2 deste aviso de abertura;

c) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito;

d) Três exemplares do currículo profissional.

11.3 - O documento mencionado na alínea a) do n.º 11.2 pode ser substituído por certidão passada pelos serviços a que pertencem os candidatos, quando o mesmo conste nos respectivos processos individuais.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no placar junto ao serviço de pessoal deste Hospital.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Elisa Pires Morais Leitão Seiça Cortesão, assessora principal do Hospital Sobral Cid.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Albertina Silva Nogueira Fonseca Costa, assessora de serviço social do Centro Hospitalar de Coimbra.

Dr.ª Maria de Lurdes Amaro Soares Amaral de Andrade, assessora de serviço social do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Dr.ª Argentina da Conceição dos Santos Vera Sobral, assessora principal do Centro de Reabilitação Psiquiátrico de Arnes - Alfarelos.

Dr.ª Rosa Maria dos Santos Correia Antunes, assessora principal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

24 de Abril de 2002. - A Administradora-Delegada, Maria do Rosário Beirão.