Exonera, por conveniência do serviço, o Dr. Cândido Nogueira de Campos e nomeia o Dr. Jorge Magalhães Saraiva para vogal do conselho de gerência de Caminhos de Ferro Portugueses, E. P..

Resolução 43-D/81

O Conselho de Ministros, reunido em 5 de Março de 1981, resolveu:

1 - Exonerar, por conveniência de serviço, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 831/76, de 25 de Novembro, das funções de vogal do conselho de gerência de Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., para que havia sido nomeado pela Resolução 213-G/80, de 18 de Junho, o Dr. Cândido Nogueira de Campos.

2 - Nomear, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 260/76, de 8 de Abril, e do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos de Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei 109/77, de 25 de Março, e depois de ouvida a comissão de trabalhadores, para vogal do conselho de gerência de Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., o Dr. Jorge Magalhães Saraiva.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-08 - Decreto-Lei 260/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Planeamento

  Estabelece as bases gerais das empresas públicas.

• 1976-11-25 - Decreto-Lei 831/76 - Ministério do Plano e Coordenação Económica

  Aprova o estatuto do gestor público.

• 1977-03-25 - Decreto-Lei 109/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

  Determina que a empresa pública denominada Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses passe a denominar-se Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e aprova os estatutos.

• 1980-06-18 - Resolução 213-G/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Nomeia dois vogais para o conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.