Aviso 4052/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, na sequência do despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 21 de Janeiro de 2002, no uso da competência delegada pelo despacho 18 019/2001, de 26 de Julho, do Ministro das Finanças, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso para o cargo de chefe de projectos dos sistemas de Orçamento e Conta Geral do Estado, área de informática, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 830/2000, de 20 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em um ano a contar da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 175/98, de 2 de Julho e 204/98, de 11 de Julho, Lei 49/99, de 22 de Junho, e Portaria 830/2000, de 20 de Maio.

4 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de chefe de projectos dos sistemas de Orçamento e Conta Geral do Estado cujas funções são as seguintes:

a) Planear, executar e controlar todas as tarefas e ou actividades no âmbito das aplicações dos sistemas de Orçamento e Conta Geral do Estado;

b) Elaborar e manter actualizada a documentação do sistema;

c) Aplicar e fazer aplicar as ferramentas e as metodologias aceites no Instituto;

d) Assegurar o cumprimento dos planos;

e) Assegurar que o trabalho das equipas esteja de acordo com os objectivos organizacionais e com as intenções da direcção;

f) Executar quaisquer outras tarefas cometidas no âmbito da sua especialização.

5 - Requisitos legais de admissão - o recrutamento é feito por concurso de entre funcionários que reúnam cumulativamente os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

5.1 - Condições preferenciais:

Experiência profissional - candidatos com experiência de coordenação e desenvolvimento de projectos informáticos e conhecimentos de aplicações de gestão orçamental, em ambiente OS-2200 e Windows NT, UNIX, com base de dados ORACLE e SQL SERVER.

6 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Local de trabalho - situa-se em Alfragide, concelho da Amadora, na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregues no Instituto de Informática, Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2724-502 Amadora, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone;

b) Categoria que detém, serviço e natureza do vínculo, juntando o respectivo curriculum vitae;

c) Habilitações académicas;

d) Formação profissional, com indicação da data de realização, duração em horas, de cursos, estágios, seminários e outros;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato pretenda apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Declaração de que possui os requisitos enumerados.

8.2 - O curriculum vitae solicitado na alínea b) do número anterior deve ser datado e assinado, constando do mesmo as habilitações académicas detidas, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, juntando fotocópias dos respectivos certificados.

8.3 - A falta da declaração referida anteriormente na alínea f) do n.º 8.1 determina a exclusão do concurso.

8.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Ao sistema de classificação é aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.3 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placar da Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Constituição do júri - o júri do concurso foi constituído por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 22 de Fevereiro do corrente ano, após a realização do sorteio (acta 53/2002 da COA), a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo composto pelos seguintes membros, todos do Instituto de Informática:

Presidente - Licenciado José Carlos Gonçalves Costa, director de projectos.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria dos Anjos Morgado Patrício, chefe de projectos.

Licenciada Maria João Nogueira de Araújo Gonçalves, chefe de projectos.

Vogais suplentes:

Licenciada Elisabete Maria Silva Marcelino, chefe de projectos.

Licenciado Rui Jorge Nunes Godinho, chefe de projectos.

11.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

28 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho de Direcção, José Augusto Castro Correia.