Aviso 3857/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do director da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, no uso de competência delegada por despacho do reitor da Universidade do Porto de 7 de Fevereiro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1996, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista ao provimento de um lugar na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi feita consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, que confirmou a inexistência de pessoal excedente.

3 - As disposições legais regulamentares do presente concurso são as seguintes:

Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Portaria 244/97, de 11 de Abril;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro;

Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

4 - Validade do concurso - a validade do concurso extingue-se com o provimento da vaga publicitada.

5 - Definição genérica de funções - as constantes no n.º 2.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais:

6.1 - A remuneração da categoria será a que resultar do que está definido no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, sem prejuízo do direito de opção pelo vencimento de origem, durante o estágio, no caso de pessoal já vinculado à função pública.

6.2 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6.3 - A sede do local de trabalho situa-se na Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto.

7 - Requisitos para admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos a este concurso todos os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, que a seguir se mencionam:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com licenciatura no domínio da informática.

8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

Avaliação curricular;

Prova de conhecimentos;

Entrevista profissional.

9 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

Habilitações académicas;

Formação profissional;

Experiência profissional.

10 - A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, será escrita, de conhecimentos específicos, nos termos do programa aprovado e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 2 de Julho de 1996. A prova de natureza teórica terá a duração de duas horas e incidirá sobre os seguintes temas:

Estruturas básicas de informação;

Planeamento e análise de sistemas de informação;

Gestão de projectos informáticos;

Sistemas de exploração e linguagens de programação;

Telecomunicações e redes de comunicação de dados;

Segurança e privacidade da informação.

Bibliografia

Brett Mclaughlin, Java and XML, O'Reilly & Associates, 2000.

Cisco CCIE Fundamentals: Network Design and Case Studies, Cisco Systems, 1998.

Comer Douglas E., The Internet Book: Everything you Need Know About Computer Networking and How the Internet Works, Prentice-Hall International, 1997.

Comer Douglas E., Internetworking With TCP/IP, Principles, Protocols and Architecture, Prentice-Hall, 1988.

Ford Warwick, Computer Communications Security, Prentice-Hall, 1994.

Fortier Paul, SQL3, Implementing the Object-Relational Database, McGraw-Hill Enterprise Computing Series, 1999.

Harold Elliotte Rusty, XML Bible, IDG Books, 1999.

Powell Thomas A., HTML: The Complete Reference, second edition, Osborne, McGraw-Hill, 1999.

Raghu Ramakrishnan, Database Management Systems, McGraw-Hill, 1998.

Tanenbaum A. S., Computer Networks, Prentice-Hall, 1996.

E. Nemeth et al., Unix Administration Handbook, 3rd ed., Prentice-Hall, 2001.

CICA, Relatórios de Actividade, 1998, 1999 e 2000 (http://www.fe.up.pt/cica3w)

Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1990 - Estatutos da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

A classificação obtida será dada numa escala de 0 a 20 valores.

11 - A entrevista profissional será classificada na escala de 0 a 20 valores. A classificação na entrevista profissional será a soma das pontuações obtidas em cada um dos seguintes factores:

Presença e forma de estar - de 0 a 3;

Cultura e experiência profissional - de 0 a 7;

Conhecimentos e actualização em relação a tecnologias de informação - de 0 a 7;

Capacidade de expressão e fluência verbais - de 0 a 3.

12 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética das classificações obtidas na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista profissional.

13 - A relação de candidatos e lista de classificação final serão afixadas no Serviço de Recursos Humanos da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, quando for caso disso, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - Os critérios que determinam a classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

15 - Candidatura:

15.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Faculdade de Engenharia, sita à Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto, requerimento dirigido ao director da Faculdade de Engenharia, do qual conste:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Concurso e lugar a que se candidata.

15.2 - Juntamente com o requerimento de admissão os candidatos deverão apresentar:

a) Documento comprovativo de que não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício da função a que se candidata;

b) Documento comprovativo de que possui robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e que tem cumprido as leis da vacinação obrigatória;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

d) Curriculum vitae detalhado;

e) Documento de identificação (fotocópia do bilhete de identidade);

f) Documento comprovativo das habilitações literárias e das habilitações profissionais;

g) Documentos comprovativos das acções de formação;

h) Menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo, referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública para funcionários e agentes.

15.3 - A apresentação inicial da prova documental referida nas alíneas a) a c) do n.º 15.2 será no entanto dispensada desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

18 - Em tudo o que este regulamento for omisso aplica-se a lei em geral.

19 - Regime de estágio - o estágio será efectuado com base no regulamento aprovado e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 2 de Novembro de 2001, tem carácter probatório, terá a duração de seis meses e será regulado pelo disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e pelo Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

19.1 - A frequência do estágio será feita em comissão de serviço ou em contrato administrativo de provimento, nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conforme o candidato possua ou não nomeação definitiva.

19.2 - A supervisão, a avaliação e a classificação final dos estagiários competirá ao júri deste concurso.

19.3 - Cada estagiário deve elaborar um relatório de estágio a apresentar ao júri de estágio até ao termo do prazo de oito dias úteis a contar do final do período do estágio.

19.4 - Constituem parâmetros de avaliação obrigatória do relatório de estágio a estruturação, a criatividade, a profundidade de análise, a capacidade de síntese, a forma de expressão escrita e a clareza de exposição.

19.5 - O relatório de estágio é classificado numa escala de 0 a 20 valores.

19.6 - A classificação final do estágio resulta da média ponderada das notas obtidas:

a) Na classificação final atribuída às acções de formação;

b) Na classificação de serviço;

c) No relatório de estágio;

de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(2xAF+CS+2xRE)/5

em que:

CF=classificação final do estágio;

AF=classificação no factor acções de formação;

CS=classificação de serviço;

RE=classificação no factor relatório de estágio.

19.7 - Na classificação final é adoptada uma escala de 0 a 20 valores.

19.8 - Sempre que se verifique igualdade de classificação, compete ao júri de estágio estabelecer critérios de desempate.

19.9 - Os estagiários são classificados e ordenados pelo júri de estágio em função da classificação final obtida no estágio, não se considerando aprovados os que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).

19.10 - Os estagiários aprovados são providos nos lugares vagos segundo a ordenação da lista de classificação final.

19.11 - Os estagiários não aprovados e os aprovados que excedem o número de vagas regressam ao lugar de origem, no caso de já possuírem vínculo à função pública, ou a imediata rescisão do contrato sem direito a qualquer indemnização, em caso contrário, nos termos das disposições legais conjugadas do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.

20 - Os júris do concurso e do estágio terão a seguinte constituição:

Presidente - Doutor João Bernardo de Sena Esteves Falcão e Cunha, professor associado da FEUP.

Vogais efectivos:

Doutora Lígia Maria da Silva Ribeiro, investigadora auxiliar da FEUP.

Doutor António Miguel Pontes Pimenta Monteiro, professor auxiliar da FEUP.

Vogais suplentes:

Doutor José Manuel de Magalhães Cruz, professor auxiliar da FEUP.

Doutor Sérgio Reis Cunha, assistente convidado da FEUP.

O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

27 de Fevereiro de 2002. - A Directora de Serviços, Maria Odete Pinto Paiva.