2002-03-15 - DESPACHO 5847/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que as despesas elegíveis para efeitos da aplicação do Despacho Normativo nº 10/96, de 5 de Fevereiro de 2002, são as que foram definidas para o ano de 2001.

2002-03-15 - DESPACHO CONJUNTO 200/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos destinados às actividades do âmbito da acção social/segurança social desenvolvidos pela instituição particular de solidariedade social, Lar de São José, com sede em Conquinha, Torres Vedras, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-03-15 - DESPACHO 5848/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova e publica em anexo o conteúdo programático "Acções de Formação Profissional na área de redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos-Harmonização curricular e regulamentar com vista à homologação no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP).

2002-03-15 - DESPACHO CONJUNTO 199/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos destinados às actividades do âmbito da acção social/segurança social desenvolvidos pela instituição particular de solidariedade social, A Casa do Caminho, com sede em Matosinhos, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-03-15 - DESPACHO CONJUNTO 201/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos destinados às actividades do âmbito da acção social/segurança social desenvolvidos pela instituição particular de solidariedade social, A CIVITAS - Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos, beneficiam de incentivos fiscais.

2002-03-15 - DESPACHO CONJUNTO 202/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001, à Associação ModaLisboa, para o projecto ModaLisboa 2001, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-03-15 - DESPACHO CONJUNTO 204/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da rede de distribuição de gás natural no eixo de Cantanhede, em várias freguesias do mesmo concelho

2002-03-15 - DECLARAÇÃO 72/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os novos modelos de impressos da declaração anual de informação contabilística e fiscal, sobre o IRC.

2002-03-15 - DESPACHO 5842/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Determina que os encargos com o funcionamento do Observatório do QCA III e da sua estrutura de apoio técnico não elegíveis a financiamento comunitário, sejam suportadas pelo orçamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

2002-03-15 - DESPACHO 5827/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, em comissão de serviço, Augusto Jorge Chaves Rodrigues, inspector distrital de Bombeiros de Évora.