Despacho 5842/2002, de 15 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 63, de 15.03.2002, Pág. 5057
- Data: 2002-03-15
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Sumário
Determina que os encargos com o funcionamento do Observatório do QCA III e da sua estrutura de apoio técnico não elegíveis a financiamento comunitário, sejam suportadas pelo orçamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.
Aviso
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