2002-03-14 - REGULAMENTO 20/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera os artigos 29.º, 31.º, 32.º e 34.º do Regulamento 5/2000 de 8-Fev, da CMVM, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 45, Suplemento de 23 de Fevereiro de 2000, que aprovou o regulamento de mercados.

2002-03-14 - DESPACHO CONJUNTO 196/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza a SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., (em liquidação) a fazer o investimento de reparação e renovação na ponte de ligação entre a terra e o cais de acostagem na Trafaria, ficando a respectiva comissão liquidatária mandatada com os poderes de gestão necessários para, mediante concurso limitado, com publicação de anúncio e com carácter de urgência, a dar sequência ao referido investimento.

2002-03-14 - DESPACHO CONJUNTO 194/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço ao Doutor Paulo Manuel Caetano Abrantes, como director do Departamento do Ensino Básico.

2002-03-14 - DESPACHO CONJUNTO 195/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos para provimento de lugares, de várias categorias do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

2002-03-14 - DESPACHO CONJUNTO 198/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova o projecto de loteamento de Alfazina de Cima, no Plano Integrado de Almada, identificada na planta de síntese em anexo.

2002-03-14 - DESPACHO 5712/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza o processamento do subsídio mensal para despesas de alojamento e alimentação correspondente a 20% do vencimento, à Dra. Maria Antónia Correira Lourenço, governadora civil do distrito de Santarém, desde a data da sua nomeação.

2002-03-14 - DESPACHO 5714/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelino Gouveia Bordalo Junqueiro, no presidente da administração do Instituto Marítimo-Portuário (IMP).

2002-03-14 - DESPACHO 5704/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por findas as funções do motorista Agostinho de Jesus Abrantes Pacheco, no gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

2002-03-14 - PORTARIA 485/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Estabelece normas de classificação documental, de acesso e de utilização do arquivo do Prof. Doutor Marcelo Caetano, propriedade por via da sucessão hereditária, de Ana Maria de Barros Alves Caetano, de João de Barros Alves Caetano e de Miguel de Barros Alves Caetano.

2002-03-14 - DESPACHO CONJUNTO 197/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria a comissão de coordenação e acompanhamento das intervenções no espaço limitado pelas muralhas de Santarém e nas escarpas.