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Despacho (extracto) 2097/2002, de 28 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2097/2002 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração, de 10 de Janeiro de 2002, foi autorizada a renovação de contrato de trabalho a termo certo, celebrado ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A aditado ao Decreto-Lei 11/93, pelo Decreto-Lei 53/98, por um período de três meses, a partir da data que se indica, do seguinte elemento:

Jerónimo Manuel Cardoso Ferreira, enfermeiro, nível 1 - 31 de Janeiro de 2002.

Por deliberação do conselho de administração, de 10 de Janeiro de 2002, foi autorizada a renovação de contrato de trabalho a termo certo, celebrado ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e do artigo 1.º e seguintes do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, por um período de seis meses, a partir das datas que se indicam, dos seguintes elementos:

Ana Susana Teixeira Braga, enfermeira, nível 1 - 31 de Janeiro de 2002.

Maria Cândida Lopes Gomes Pereira, assistente administrativo - 17 de Janeiro de 2002.

Por deliberação do conselho de administração:

Nuno Miguel Gomes Fernandes Correia, assistente administrativo - autorizada a rescisão do contrato de trabalho a termo certo, por iniciativa do próprio, a partir de 19 de Dezembro de 2001.

16 de Janeiro de 2002. - O Administrador-Delegado, João Manuel Logarinho Monteiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1986255.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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