2002-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 152/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina as condições em que os governadores civis e os Ministros da República poderão solicitar a cedência dos estabelecimentos de ensino superior e dos ensinos básico e secyndário para a realização da campanha eleitoral dos partidos à eleição dos deputados à Assembleia da República.

2002-02-28 - RESOLUÇÃO 25/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera do cargo de governador civil dos distritos de Aveiro, Guarda, Santarém e Setúbal, respectivamente, os licenciados Antero Gaspar de Paiva Vieira, Fernando dos Santos Cabral, Nélson Madeira Baltazar e Alberto Marques Antunes e nomeia para os referidos cargos os licenciados Rui António Monteiro Gomes de Paiva, António Manuel Martins Batista, Maria António Correia Lourenço e Carlos Eduardo Duarte Rebelo.

2002-02-28 - DESPACHO 4480/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da ampliação do cemitério da Gomes aires, no concelho de Almodôvar.

2002-02-28 - DESPACHO 4428/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Antecipa para o dia 01 de Maio de 2002 o termo do 3º ciclo da fase de actividades teório-práticas do XIX Curso de Formação de Auditores de Justiça.

2002-02-28 - DESPACHO 4452/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia a licenciada Gisela Rute Ferreira do Coito Rodrigues chefe de projecto da Unidade de Auditoria da estrutura de apoio técnico ao controlo de 2º nível das acções co-financiadas pelo FEDER no âmbito do QCA III e das intervenções estruturais de iniciativa comunitárias co-financiadas pelo mesmo fundo estrutural.

2002-02-28 - DESPACHO 4481/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção de um arruamento no centro urbano da Vila de Tarouca, no concelho de Tarouca.

2002-02-28 - PORTARIA 388/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a criação de um lugar de assessor principal da careira técnica principal superior, no quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, para o Engº Victor Manuel Laia Fernandes.

2002-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 153/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina as entidades a quem os governadores civis ou o Ministro da República, nas Regiões Autónomas, devem solicitar a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição dos deputados à Assembleia da República.

2002-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 154/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a lista dos jardins-de-infância que suspendem o seu funcionamento a partir do ano escolar 2001-2002.

2002-02-28 - RECTIFICAÇÃO 442/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Relatório nº 1/2002, de 7 de Dezembro de 2001, sobre a informação estatística do crédito à habitação referente ao 3º trimestre do ano 2001, divulgada pela Direcção-Geral do Tesouro.