2002-02-28 - DESPACHO 4430/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o perido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão argelino Souad Noureddine por ter sido acusado da prática de um crime de falsificação de documentos.

2002-02-28 - DECLARAÇÃO 59/2002 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara a extinção de dois lugares da categoria de operário, da carreira de operário qualificado, electricista, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minsitério das Finanças, em virtude de terem ocorrido as respectivas vagas no dia 25 de Janeiro de 2002.

2002-02-28 - RESOLUÇÃO 24/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Alberto Maria Gonçalves Vieira Borges, como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para as questões ligadas à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (CPAQ).

2002-02-28 - PORTARIA 379/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Emanuel Maria de Montenegro Ferreira Coelho para o cargo civil OTAN "Senior principal Scientist" no Saclantcen, em Spézia, República de Itália.

2002-02-28 - DESPACHO 4388/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o lic. António Manuel de Figueiredo da Costa Figueira para exercer funções no gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura.

2002-02-28 - DESPACHO 4389/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Henrique de Carvalho Morais para o cargo de director do Centro de Apoio Social de Oeiras.

2002-02-28 - DESPACHO 4473/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;AGÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lança o 1.º Concurso Nacional de Software, destinado à Educação e Formação de Adultos e aprova o respectivo regulamento.

2002-02-28 - DESPACHO 4429/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República de itália do cidadão de nacionalidade italiana Daniele di Francia por ter sido indiciado pela prática de vários crimes.

2002-02-28 - DESPACHO 4390/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Pedro Manuel Pacheco Jorge Barreiros para presidente do conselho Coordenador da Saúde Militar.

2002-02-28 - RECTIFICAÇÃO 442/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Relatório nº 1/2002, de 7 de Dezembro de 2001, sobre a informação estatística do crédito à habitação referente ao 3º trimestre do ano 2001, divulgada pela Direcção-Geral do Tesouro.