Despacho 4187/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro:
Quadro de sargentos SAS:
Sargento-chefe:
SAJ SAS Q 017290-B, José Augusto Pinheiro Rodrigues - BA11.
Preenche a vaga de SCH SAS que, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo SAJ SAS 047340-F, Fernando Manuel dos Santos Freire, o qual passa a prencher a vaga de SAJ SAS deixada em aberto por esta promoção.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 12 de Fevereiro de 2001.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidade imediatamente à direita do SCH SAS 021613-F, Ivo José Filipe de Oliveira.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
7 de Setembro de 2001. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.
