2002-02-26 - DESPACHO 4206/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, da expropriação da parcela de terreno, destacar do prédio sito no lugar da Prosela, freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, devidamente identificada na planta anexa, necessária às obras de expansão e desenvolvimento do aeroporto Francisco Sá Carneiro. Os encargos resultantes das expropriações são da responsabilidade da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A..

2002-02-26 - DESPACHO 4208/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Rectifica a declaração de utilidade pública, constante no despacho n.º 12965-B/2002(2ªSérie), dado a identificação das parcelas de terreno, necessárias à execução da obra da EN 118 e EN-18-Variante Alfalhão, não estar correcta.

2002-02-26 - REGULAMENTO 16/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 3/2002-R - Estabelece os índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no 2º trimestre de 2002, referentes ao ramo "incêndio e elementos da natureza" e "multiriscos habitação".

2002-02-26 - DESPACHO CONJUNTO 141/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza alterações ao contrato, de afectação ao Ministério da Defesa Nacional de todos os bens imóveis, equipamentos e móveis entregues pela República Francesa, na sequência do acordo bilateral aprovado pelo Despacho Conjunto, publicado no Diário da República, nº 170, 2ª Série, de 22 de Julho de 1993.

2002-02-26 - RECTIFICAÇÃO 417/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Rectifica o Despacho 563/2002(2ªSérie), publicado no Diário da República, de 9 de Janeiro de 2002, que delega competências do Secretário de Estado da Solidariedade, José Manuel Simões de Almeida, no Conselho Directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

2002-02-26 - DESPACHO 4081/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA CULTURA

Requisita Felisberto Augusto Aires, para motorista do gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho.

2002-02-26 - PORTARIA 375/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social.

2002-02-26 - DESPACHO 4207/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Altera a área a expropriar constante do n.º 1 do despacho n.º 23381/2000(2ªSérie), necessária as obras de expansão da rede metropolitana de Lisboa.

2002-02-26 - PORTARIA 376/2002 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

2002-02-26 - PORTARIA 364/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza a reprogamação dos encargos previstos na Portaria nº 1385/2000(2ªSérie), publicada no Díário da República 2ª Série, de 15 de Setembro de 2000, que autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional a realizar concurso público, conforme legislação em vigor, com vista à contratação da empreitada de construção do Centro de Formação Profissional da Indústria da Cortiça.