Aviso 1087/2002 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 11 de Janeiro de 2002 do vice-presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Veterinária, em substituição da presidente, proferido por delegação de competências, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional especialista principal (biblioteca e documentação) do quadro do pessoal não docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, constante do mapa anexo à Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, e alterações reitorais introduzidas pelos despachos reitorais n.os 10/8.Ad/UTL/93, de 27 de Abril, 1/S.Ad/UTL/92, de 13 de Janeiro, e 12 444/2000, de 30 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O presente concurso obedece ao disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A, de 18 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, e 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher corresponde o seguinte conteúdo funcional: execução técnica das directivas nas áreas de biblioteca e documentação, nomeadamente utilização de sistemas normais ou automatizados para a realização de tarefas relacionadas com aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais, gestão de catálogos, serviços de atendimento e pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de biblioteca e serviços de documentação, de acordo com métodos e procedimentos previamente definidos.

5 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Medicina Veterinária, sita na Rua do Prof. Cid dos Santos, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1300-477 Lisboa.

6 - O vencimento é o previsto no mapa I anexo ao Decreto-Lei 404-A, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Encontrar-se dentro das condições estabelecidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Estar dentro das condições estipuladas na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Julho.

8 - Métodos de selecção - no presente concurso são utilizadas a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção:

8.1 - Avaliação curricular - serão ponderados os seguintes factores, em função das exigências correspondentes ao conteúdo funcional do lugar a prover e do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissionais, desde que devidamente comprovadas, relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso foi aberto. Assim, ponderar-se-á, designadamente, a experiência que os candidatos demonstrarem possuir na área de biblioteca e documentação de unidades de ensino e de investigação desenvolvida em universidades ou outros estabelecimentos de ensino superior, devendo ser avaliada, designadamente, pela sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço na sua expressão quantitativa, convertida na escala de 0 a 20 valores.

8.2 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo baseada nos seguintes critérios:

a) Qualificação da experiência profissional;

b) Interesse pela valorização e interesses profissionais;

c) Capacidade de expressão e fluência verbais;

d) Capacidade de relacionamento.

8.3 - Cada método de selecção será classificado de 0 a 20 valores.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa e entregue pessoalmente na Repartição Académica de Pessoal, Expediente e Arquivo desta Faculdade, sita na Rua do Prof. Cid dos Santos, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1300-477 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, contendo os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (acções de formação e outras);

d) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

9.2 - Nos termos da lei, os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado e acompanhado dos documentos comprovativos das informações nele prestadas, nomeadamente no que se refere a cursos de formação, seminários, etc.;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente autenticada, da qual constem, inequivocamente, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço contabilizado na categoria, na carreira e na função pública;

e) Documento comprovativo das classificações de serviço obtidas nos últimos três anos, com especificação das pontuações atribuídas, devidamente autenticadas pelo serviço ou organismo que as emitiu;

f) Declarações ou documentação comprovativa dos elementos referidos na alínea c) do número anterior, sem o que os mesmos não serão considerados.

10 - Os funcionários pertencentes ao quadro do pessoal não docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual, desde que o solicitem, por escrito, à Repartição Académica de Pessoal, Expediente e Arquivo da Faculdade de Medicina Veterinária, a sua junção ao processo de candidatura.

11 - A ordenação dos candidatos é feita de harmonia com a classificação final, a qual será expressa de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas nos termos da lei aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, no átrio da Secretaria da Faculdade de Medicina Veterinária, sita na Rua do Prof. Cid dos Santos, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1300-477 Lisboa, e notificadas por oficio registado e ou através de publicação de aviso no Diário da República, 2.ª série, de harmonia com as disposições legais em vigor.

14 - O júri poderá exigir a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das declarações dos candidatos.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

16 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutor Fernando José da Silva Garcia e Costa, professor associado e responsável pela Biblioteca da Faculdade de Medicina Veterinária da UTL.

Vogais efectivos:

Licenciado Leopoldo Francisco da Rocha, assessor principal de biblioteca e documentação do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Veterinária da UTL.

Rui Augusto Gouveia de Castro, chefe da Repartição Académica de Pessoal, Expediente e Arquivo da Faculdade de Medicina Veterinária da UTL.

Vogais suplentes:

Doutor José António Mestre Prates, professor auxiliar da Faculdade de Medicina Veterinária da UTL.

Doutor Mário António Pereira Silva Soares de Pinho, professor auxiliar da Faculdade de Medicina Veterinária da UTL.

O presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

11 de Janeiro de 2002. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, em substituição da Presidente, José Manuel do Nascimento Martins Gonçalves.