Edital 194/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Bragança de 2 de Outubro de 2001, se encontra aberto concurso externo de ingresso para estagiário com vista à admissão de um especialista de informática, nível 2, área funcional de infra-estruturas tecnológicas.
1.1 - Quota para candidatos com deficiência - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a preferência em igualdade de classificação.
1.2 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta prévia à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.
2 - Legislação aplicável ao concurso:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
Portaria 244/97, de 11 de Abril.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar indicado e caduca com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança.
5 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a que resulta da escala indiciária fixada no anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, sendo as condições e as regalias de trabalho as genericamente vigentes para a função pública e demais legislação em vigor.
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o descrito no n.º 2 da secção I do capítulo II da Portaria 244/97, de 11 de Abril.
7 - Requisito habilitacional licenciatura no domínio da informática.
8 - Requisitos gerais de admissão - que se encontrem nas condições estabelecidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e no Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.
9 - Requisitos gerais especiais - conhecimentos em gestão de redes TPC/IP, configuração e manutenção de Roters cisco, configuração e manutenção de sistemas operativos Unix (Linux e Solaris), configuração e manutenção de serviços Internet DNS, WWW, correio electrónico (News, Cache/Proxy) em ambiente Unix, segurança de redes informáticas e programação Web com PHP/MYSQL.
10 - Métodos de selecção:
Prova escrita de conhecimentos específicos;
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
10.1 - A prova escrita de conhecimentos específicos terá carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham nota inferior a 9,5 valores, e incidirá sobre o seguinte programa:
10.1 - O programa de provas de conhecimentos encontra-se publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 10 de Agosto de 1999, a p. 11 773 (despacho conjunto 662/99).
10.2 - Avaliação curricular, que incidirá sobre as aptidões profissionais dos candidatos, onde serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os factores habilitação académica de base, formação profissional e experiência comprovada de trabalho.
10.3 - Entrevista profissional de selecção, que avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10.4 - O resultado final será classificado de 0 a 20 valores e resultará da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como a fórmula classificativa, constarão das actas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Processo de candidatura:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal branca, de formato A4 ou em papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Quinta de Santa Apolónia, apartado 1038, 5301-854 Bragança, solicitando a admissão a concurso, onde devem constar os seguintes elementos:
Nome;
Filiação;
Naturalidade (freguesia e concelho);
Data de nascimento;
Estado civil;
Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);
Residência (código postal e número de telefone);
Concurso a que se candidata.
11.2 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:
a) Currículo profissional detalhado, com a indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:
Identificação;
Habilitações académicas e profissionais;
Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas e respectivos períodos);
b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento autenticado comprovativo das habilitações literárias;
d) Documentos autenticados comprovativos das habilitações profissionais, respectiva duração e carga horária (especializações, seminários, acções de formação);
e) Documento do respectivo serviço ou organismo, com indicação da categoria que o candidato detém, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
f) Outros documentos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito.
11.3 - Todos os documentos a apresentar pelos candidatos que revistam a natureza de declaração ou prova deverão ser confirmados pelo serviço que os emite.
11.4 - Os candidatos pertencentes ao Instituto Politécnico de Bragança ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.
12 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - A constituição do júri será a seguinte:
Presidente - Dr. Luís Manuel Silvestre, especialista de informática de grau I, nível 2, deste Instituto.
Vogais efectivos:
Dr. Nuno Gonçalves Rodrigues, assistente de 2.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.
Engenheiro Luís Carlos Magalhães Pires, assistente de 2.º triénio da Escola Superior Agrária deste Instituto.
Vogais suplentes:
Engenheiro Sérgio Alípio Deusdado, assistente de 2.º triénio da Escola Superior Agrária deste Instituto.
Dr. Pedro Miguel Lopes Bastos, assistente de 1.º triénio da Escola Superior Agrária deste Instituto.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
8 de Janeiro de 2002. - O Presidente, Dionísio Afonso Gonçalves.