Aviso 695/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 34/2001 - interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de física hospitalar. - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 22 de Outubro de 2001, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de física hospitalar, do quadro de pessoal deste Centro, aprovado pela Portaria 258/96, de 18 de Julho.

2 - Disposições legais aplicáveis - ao presente concurso são aplicáveis as normas constantes dos Decretos-Leis 213/2000, de 2 de Setembro, 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro, 427/89, de 7 de Dezembro e 184/89, de 2 de Junho.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga acima indicada e caduca com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - o previsto no artigo 15.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - Local de trabalho - Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (CROC/IPOFG), sito na Avenida de Bissaya Barreto, 98, 3000 Coimbra.

6 - Remuneração - o vencimento do lugar a prover é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, para a referida categoria e as condições de trabalho e regalias sociais são as vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Métodos de selecção - nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, o método de selecção é o da avaliação curricular, nas condições definidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

7.1 - Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reuniões do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7.2 - Em caso de igualdade de classificação, a preferência será efectuada nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei 213/2000.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, reunidos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir licenciatura em Física, Físico-Químicas ou Engenharia Física;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Especiais - ao presente concurso podem candidatar-se os assistentes com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria.

8.3 - Recrutamento excepcional - ao presente concurso podem ainda candidatar-se indivíduos que reúnam algum dos seguintes requisitos fixados no artigo 28.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, já que pelas regras normais de recrutamento (concurso n.º 10/2001, interno de ingresso) o mesmo ficou deserto:

Possuir licenciatura adequada e qualificação e experiência profissional de duração não inferior à normalmente exigível para acesso à categoria, bem como indivíduos habilitados com mestrado ou doutoramento.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração deste Centro e entregue no Serviço de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

9.2 - Requerimento tipo a utilizar:

Exmo. Sr. Presidente do CROC:

... (nome), nascido a ... / ... / ..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de ..., em ..., residente em ..., ... (código postal) ... telefone n.º ..., possuindo como habilitações literárias ... e como habilitações profissionais ..., vem solicitar a V. Ex.ª que se digne admiti-lo(a) ao concurso n.º 34/2001, para assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de física hospitalar, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ...

(Indicação de quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de constituir motivo de preferência legal.)

Declara, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 8.1 deste aviso de abertura, que reúne os seguintes requisitos gerais:

a) ...

b) ...

c) ...

Anexa os seguintes documentos:

...

...

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)

9.3 - Instrução do requerimento - o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

9.3.1 - Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

9.3.2 - Documento passado pela instituição a que se encontra vinculado, comprovativo da categoria que detém, do tipo de vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

9.3.3 - Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado;

9.3.4 - Declaração no requerimento, sob compromisso de honra, em como é detentor dos requisitos gerais exigidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 8.1 do aviso de abertura.

10 - As listas de admissão e de classificação serão publicitadas, respectivamente, nos termos dos artigos 28.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

11 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr.ª Maria Gabriela Albuquerque Gouveia d'Orey Melo, assessora superior do Centro Regional de Coimbra do IPOFG.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Manuel Augusto Santos Sá da Costa, assessor de física hospitalar do Hospital de Santa Maria.

2.º Dr.ª Fernanda Margarida Mendes Ponte, assessora superior de física hospitalar do Centro Regional do Porto do IPOFG.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Joana Borges Lencart e Silva, assistente principal de física hospitalar do Centro Regional do Porto do IPOFG.

2.º Dr.ª Maria do Carmo Vieira Segurado Abreu Santos Oliveira, assistente principal de física hospitalar do Centro Regional de Lisboa do IPOFG.

O presidente do júri do concurso será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

7 de Janeiro de 2002. - O Administrador-Delegado, Carlos Manuel Gregório dos Santos.