Aviso 76/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 12/2001 - técnico profissional principal. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 6 de Setembro de 2001 da administradora-delegada do Hospital de Santa Cruz, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de quatro lugares de técnico profissional principal da carreira técnica profissional de secretária dos serviços de saúde do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pelo Decreto-Lei 206/98, de 28 de Março, sendo uma vaga destinada a funcionários pertencentes ao quadro do Hospital de Santa Cruz e três vagas a funcionários pertencentes a outros organismos.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de Santa Cruz, Avenida do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide.

5 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o correspondente aos índices para a categoria, nos termos da lei em vigor, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Conteúdo funcional - secretária dos serviços de saúde - organização do processo clínico do doente, secretariado dos serviços clínicos e direcção do serviço e tradução e retroversão da correspondência, conforme constante do anexo II à Portaria 206/98, de 28 de Março.

7 - Condições de candidatura - tratando-se de concurso misto, poderão candidatar-se às vagas indicadas funcionários do quadro de pessoal deste Hospital, bem como de outros organismos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, reúnam cumulativamente os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404 -A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, considerando e ponderando, de acordo com a exigência da função, os seguintes factores:

Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e o aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área da actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Março, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz, e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a repartição de pessoal, até ao fim do prazo fixado, para a Avenida do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, filiação, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções;

c) Identificação do concurso, especificando as vagas a que se candidata, o número e a data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Quaisquer circunstâncias que considere susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, devidamente documentadas;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Documento, emitido pelo serviço ou organismo de origem, donde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e ainda menção das classificações de serviço dos últimos três anos, classificados de Bom, na referida categoria;

c) Declaração donde conste a descrição das funções exercidas nos últimos três anos;

d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - O júri pode exigir a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das declarações dos candidatos.

12 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9, 5 valores.

13 - Publicitação das listas - os candidatos admitidos ao concurso constarão de relações a afixar no placar do Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Cruz, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, e os candidatos excluídos, após análise das candidaturas, serão notificados nos termos do artigo 34.º, sendo as listas de classificação final notificadas nos termos do artigo 40.º, ambos do mesmo diploma.

14 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria da Conceição Gonçalo Pernes, chefe da secção de gestão de pessoal do Hospital de Santa Cruz.

Vogais efectivos:

Anabela Pereira Matias Dias, assistente administrativa especialista do Hospital de Santa Cruz.

Maria Manuela Alves Machado da Cruz, técnica profissional especialista do Hospital de Santa Cruz.

Vogais suplentes:

Maria Leonor Pinheiro do Carmo, técnica profissional especialista do Hospital de Santa Cruz.

Guida Amélia da Rocha Lopes Alcafache, técnica profissional principal do Hospital de Santa Cruz.

22 de Novembro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria de Aires Aleluia.