Aviso (extracto) n.º 15 367/2001 (2.ª série). - Por despacho da presidente da comissão instaladora da Agência Nacional de Educação e Formação e Adultos de 2 de Janeiro de 2001, e nos termos do Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, e do Decreto-Lei 387/99, de 28 de Setembro:
Joaquim Albuquerque Heliodoro - contratado, precedendo concurso, em regime de contrato administrativo de provimento, com início em 3 de Janeiro de 2001 e termo no dia 31 de Dezembro de 2002, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 132, do estatuto remuneratório da função pública.
Nos termos do disposto no artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente contrato está isento de visto do Tribunal de Contas.
O contrato produz efeitos desde a data da sua celebração.
6 de Dezembro de 2001. - A Presidente da Comissão Instaladora, Maria Márcia Trigo.