Aviso 15 136/2001 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento para assistente de anestesiologia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Marta de 30 de Outubro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso institucional interno geral de provimento para assistente de anestesiologia, da carreira médica hospitalar, para o provimento de uma vaga actualmente existente no quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria 800/97, de 2 de Setembro.

2 - O concurso é válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O concurso é institucional interno geral aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos gerais e especiais de admissão, independentemente do serviço a que pertençam.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se, nomeadamente, pelo disposto nos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março, 198/97, de 2 de Agosto, 19/99, de 27 de Janeiro e 412/99, de 15 de Outubro, na Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e no Código do Procedimento Administrativo.

5 - O local de trabalho é no Hospital de Santa Marta, sito na Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa.

6 - O vencimento corresponde àquele que resultar da aplicação do mapa I anexo ao Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

7 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 22, secção V, da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

8 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 23, secção V, da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, isto é, posse do grau de assistente de anestesiologia ou a sua equivalência obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.

9 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, com apreciação dos candidatos em mérito relativo para fins de provimento, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Marta, a entregar directamente no Serviço de Pessoal deste, sito no Hospital de Santa Marta, 6.º, Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou a remeter pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10.2.1 - Os requerimentos devem ser instruídos com:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de anestesiologia ou da equivalência a esse grau;

b) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

10.3 - O documento mencionado na alínea c) do número anterior pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra.

10.4 - A falta de apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 10.2.1 implica a inadmissão ao concurso.

10.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser entregues até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placar do serviço de pessoal do Hospital de Santa Marta, e os candidatos serão notificados da afixação, por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

11.1 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como o determina o n.º 34, secção VII, da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

12 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Dr.ª Isabel Maria Fernandes Tavares Ribeiro Fragata, directora do serviço de anestesiologia do Hospital de Santa Marta.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Judite Andrade Ferreira Lança, assistente hospitalar de anestesiologia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta.

2.º Dr.ª Ana Maria Ferreira Almeida Ferro, assistente hospitalar de anestesiologia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Carlos José Soares Martins, assistente graduado de anestesiologia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta.

2.º Dr. Nuno Pinto Soares Duarte Silva, assistente graduado de anestesiologia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta.

12.1 - O vogal efectivo indicado em 1.º lugar substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

27 de Novembro de 2001. - A Administradora-Delegada, Isabel Pinto Monteiro.