Aviso 14 662/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para assistente de pedopsiquiatria, carreira médica. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Pedro - Vila Real de 25 de Outubro de 2001 e plano anual devidamente autorizado por deliberação do conselho administração da ARS Norte de 20 de Junho de 2001, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para preenchimento de uma vaga de assistente de pedopsiquiatria, da carreira médica hospitalar, do quadro do pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 422/92, de 22 de Maio, e alterado pelas Portarias 458/93, de 30 de Abril, 757/96, de 26 de Dezembro e 300/98, de 18 de Maio.

2 - O concurso é institucional, interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso.

3 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, com folhas normalizadas de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração e entregue na Repartição de Pessoal deste Hospital, sito em Lordelo, 5000 Vila Real, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1. Nos casos de entrega pessoal do requerimento de admissão, o funcionário ou agente competente a quem tiver sido apresentado deve passar recibo datado com especificação dos documentos juntos.

5.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

6.1 - A não-apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a inadmissão ao concurso.

6.2 - O documento mencionado na alínea c) do n.º 6 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

6.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não-apresentação dentro daquele prazo a inadmissão a concurso.

7 - Métodos de selecção - o método de selecção dos candidatos é a avaliação curricular, nos termos da secção VI do Regulamento anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

8 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

9 - As listas relativas aos concursos serão afixadas no placar da Repartição de Pessoal e os candidatos notificados por ofício registado com aviso de recepção acompanhado da cópia da lista.

10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Justino Manuel dos Santos Gonçalves, assistente de pedopsiquiatria do Hospital de São Pedro - Vila Real.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria da Graça Correia de Almeida, assistente de pedopsiquiatria do Centro Hospitalar de Vale de Sousa.

Dr.ª Elisa Nascimento Ferreira Santos Vieira, assistente de pedopsiquiatria do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais suplentes:

Dr.ª Raquel Carlos Rodrigues Quelhas Lima, assistente de pedopsiquiatria do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

Dr.ª Paula Alexandra Santos Alves Carvalho Barrias, assistente de pedopsiquiatria do Centro Hospitalar de Vale do Sousa.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

16 de Novembro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Alberto Alexandre Filipe Farinha.