Despacho 24 431/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º, do n.º 4 do artigo 166.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro:
Quadro de sargentos OPINF:
Sargento-ajudante:
1SAR OPINF ADCN 042157-L, Rogério Domingos dos Santos da Silva - EMGFA.
1SAR OPINF ADCN 032482-F, José António Antunes Correia - QGRSLANT.
1SAR OPINF ADCN 037729-F, Francisco José Ferreira da Luz - EMGFA.
1SAR OPINF Q 033717-L, Idálio Dinis da Silva Cruz - BA 5.
Os três primeiros militares mantêm-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o quarto, ao abrigo do n.º 5 do artigo 166.º do mesmo Estatuto, ocupa transitoriamente a vaga de SCH OPINF em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do SCH OPINF 037795-D, Tomás Patrício Santos, verificada em 18 de Junho de 2001.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 18 de Junho de 2001.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
12 de Outubro de 2001. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.
