Portaria 1951/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o ALF TABST Q (120311-J) Paulo César Marques Picado (DGMFA) seja promovido ao posto de tenente (quadro de oficiais TABST), nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea e) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea a) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto. Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2001. É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos dos n.os 1 e 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
9 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
