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Portaria 1947/2001, de 24 de Novembro

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Texto do documento

Portaria 1947/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o ALF PILAV Q (125508-J) Pedro Miguel Miranda de Sousa Pires (BA11), o ALF PILAV Q (111429-J) Natália Azevedo Cardoso (BA1), o ALF PILAV Q (119347-D) João Ricardo Campos Silva (BA1), o ALF PILAV Q (125523-B) Bruno Gonçalo Vieira Torcato (BA11), o ALF PILAV Q (125521-F) Bruno Paulo Tavares da Silva Fernandes (BA11), o ALF PILAV Q (125380-J) Luís Miguel Medeiros Pimenta (BA4), o ALF PILAV Q (111615-A) Fernando Agostinho Almeida da Rocha (BA11) e o ALF PILAV Q (119343-A) Nuno Moutinho Russo Setil (BA1) sejam promovidos ao posto de tenente (quadro de oficiais PILAV), nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea e) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea a) do artigo 286.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto. Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2001. São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos dos n.os 1 e 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

9 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1956388.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

  • Tem documento Em vigor 2000-06-24 - Lei 12-A/2000 - Assembleia da República

    Altera o prazo estabelecido no artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-22 - Decreto-Lei 66/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-25 - Decreto-Lei 232/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Suspende a entrada em vigor do prazo a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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