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Despacho 8398/2001, de 12 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 8398/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho da comissão instaladora de 21 de Setembro de 2001:

Maria Idalina Marques Freire, João Carlos Tavares Pinto Ribeiro e Paula Cristina Goulão Bártolo - nomeados definitivamente em comissão de serviço extraordinária, precedendo concurso na categoria de assistente principal de farmácia, da carreira de técnico superior de saúde, índice 135, escalão 1, nos termos do Decreto-Lei 426/99, de 21 de Outubro, Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 501/99, de 19 de Novembro e Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, ficando exonerados da categoria anterior à data da aceitação no novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Outubro de 2001. - A Chefe de Divisão de Pessoal, Orminda Sucena.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1951327.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-18 - Decreto-Lei 215/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de instalação na Administração Pública, aplicável aos serviços e organismos da administração central e aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos. Estabelece normas sobre o período de instalação, as competências da comissão instaladora e as formas de constituição dos quadros de pessoal. O presente diploma aplica-se à administração regional autónoma, sem prejuizo das necessárias adaptações.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-21 - Decreto-Lei 426/99 - Ministério da Saúde

    Cria o Centro Hospitalar da Cova da Beira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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