Portaria 1704/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 166.º, do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 286.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro:
Quadro de oficiais PILAV:
Tenente-coronel:
MAJ PILAV ADCN (045121-F) José Carlos Rosa Angeja, GREGACOR.
MAJ PILAV Q (059485-H) João Tiago Cabral de Almeida Carvalho, BA 6.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo, ao abrigo do n.º 5 do artigo 166.º do mesmo Estatuto, ocupa a vaga de MGEN PILAV que se encontrava transitoriamente preenchida nos mesmos termos, tendo ficado em aberto pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR PILAV (042240-B) José Carlos Turíbio Sameiro, verificada em 19 de Junho de 2001.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 19 de Junho de 2001.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
4 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.
