Aviso 10 423/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde de 31 de Julho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto na carreira administrativa com vista ao preenchimento de 16 lugares no quadro de pessoal deste Instituto, anexo à Portaria 1042/93, de 18 de Outubro, para provimento de 16 lugares de assistente administrativo principal, sendo 15 lugares destinados a funcionários pertencentes a este Instituto e 1 lugar destinado a funcionários pertencentes a outros organismos.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido somente para os lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 24/94, de 16 de Janeiro, 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 50/98, de 11 de Março, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 141/2001, de 24 de Abril.

4 - Conteúdo funcional - compete ao assistente administrativo principal, de acordo com o disposto no mapa I do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, executar funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas administrativas, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo e expediente.

5 - Locais de trabalho - os locais de trabalho situam-se em Lisboa, na Avenida da República, 61, 1069-032 Lisboa, em Coimbra, na Alameda de Júlio Henriques, 3000 Coimbra, e no Porto, na Rua do Breiner, 121, 4000 Porto. O local de trabalho para o lugar destinado a funcionários pertencentes a outros organismos situa-se em Lisboa, na Avenida da República, 61, 1069-032 Lisboa.

6 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento corresponde aos índices para a categoria, nos termos da lei em vigor, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao concurso todos os fucionários com a categoria de assistente administrativo e que satisfaçam o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Método de selecção - no presente concurso será utilizado o método de selecção avaliação curricular, na qual serão considerados os factores: habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço, previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Classificação final - o resultado obtido resulta da soma da pontuação atribuída aos vários factores analisados na avaliação curricular e é traduzida na escala de 0 a 20 valores.

11 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão ao concurso, elaborados conforme o estipulado no Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, contendo a indicação da categoria a que se candidatam, deverão ser dirigidos ao presidente do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, Avenida da República, 61, 1069-032 Lisboa, podendo ser enviados pelo correio, registados, com aviso de recepção, ou entregues pessoalmente na morada indicada neste número.

12 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações académicas;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação, com a indicação do número de dias e horas da respectiva duração);

d) Experiência profissional, com menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, sob compromisso de honra, em como é detentor dos requisitos gerais de provimento em funções públicas (n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho);

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri quando devidamente comprovados.

13 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações académicas, as funções que exerce e as exercidas anteriormente, com a indicação dos respectivos períodos de duração e as actividades relevantes, bem como a formação profissional detida e a respectiva duração;

b) Fotocópia das habilitações académicas;

c) Fotocópia dos comprovativos da formação profissional;

d) Classificação de serviço dos últimos três anos;

e) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

f) Declaração autenticada, passada pelo serviço onde o candidato exerce as funções no período de referência relevante para efeitos do presente concurso, especificando as tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas;

g) Documentos comprovativos das declarações feitas nos termos da alínea f) do n.º 12 do presente aviso.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Licenciado José Domingos Simão das Dores, director de serviços.

Vogais efectivos:

Teresa de Jesus da Silva Ribeiro Velada, chefe de repartição.

Maria Letícia dos Santos Miguel Barreiro, chefe de repartição.

Vogais suplentes:

Serafim Ramiro Lourenço Ferreira, chefe de secção.

Maria de Lurdes Gonçalves Carvalheiro, chefe de secção.

Designo o vogal referido em primeiro lugar para substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.

31 de Julho de 2001. - O Presidente do Júri, José Domingos Simão das Dores.