2001-08-21 - DESPACHO 17482/2001(2serie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia, Manuel Francisco Martins, motorista do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

2001-08-21 - DESPACHO 17486/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, no vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), tenente-general Raúl Fernando Durão Correia.

2001-08-21 - DESPACHO 17498/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência das parcelas de terreno identificadas no mapa e planta anexas necessárias à construção do sublanço Estremoz - Borba.

2001-08-21 - DESPACHO 17507/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a constituição de servidões administrativas, necessárias à realização do aproveitamento hidroagrícola de Alvorninha, sobre as áreas afectadas dos prédios identificados na declaração de utilidade pública do Despacho nº 13965/99(2ªSérie), de 14 de Janeiro.

2001-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 761/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, a título excepcional, para o Ministério da Saúde 780 admissões de pessoal médico para frequência dos internatos complementares, que terão início em Janeiro de 2002.

2001-08-21 - REGULAMENTO 18/2001 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 8/2001-R. -Os índices a considerar nas apólices do ramo incêndio e elementos da natureza, tal como o de outras apólices, como as de multirriscos habitação, com início ou vencimento no 4.º trimestre de 2001 são os seguintes: Índice de edifícios (IE) - 263,12; Índice de recheio de habitação (IRH) - 218,55; Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 245,29. (Base 100: 1.º trimestre 1987.)

2001-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 762/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera, a seu pedido, o licenciado Joaquim Francisco Travanca Ortiz do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA.

2001-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 763/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a transferência para o IGFCSS - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do montante de 60 milhões de contos consignado ao FEFSS - Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, referente a parte do saldo de execução orçamental da segurança social do ano 2000.

2001-08-21 - LOUVOR 895/2001 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Louva Albano Manuel Marques José, pela correcção, lealdade e espírito de serviço, demonstrados no desempenho das suas funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Fausto de Sousa Correia.

2001-08-21 - DESPACHO 17500/2001(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Prof. Doutor Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, no Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes e no Secretário de Estado do Turismo, Vítor José Cabrita Neto, e designa também o mesmo Secretário de Estado Adjunto para substituir o Ministro nas suas ausências ou impedimentos.