Aviso 9839/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento na categoria de assistente de anestesiologia. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro de 5 de Julho de 2001, devidamente autorizado por deliberação do conselho de administração da ARS Centro de 8 de Junho de 2001, se encontra aberto concurso interno geral para o preenchimento de uma vaga de assistente da carreira médica hospitalar (anestesiologia) do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1020/94, de 22 de Novembro, e alterado pelas Portarias 855/97, de 10 de Setembro, 131/98, de 4 de Março e 25-A/2001, de 12 de Janeiro.
2 - Âmbito do concurso - o concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.
3 - Legislação aplicável - ao presente concurso são aplicadas as normas constantes do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e do despacho da Ministra da Saúde n.º 1248/2000 (2.ª série), de 23 de Novembro de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2001.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital Infante D. Pedro - Aveiro, sito na Avenida de Artur Ravara, 3814-501 Aveiro, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
6 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990, e o Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro.
7 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover correspondem as funções definidas no artigo 28.º do Decreto-Lei 73/90.
8 - Vencimento - o vencimento corresponderá aos índices remuneratórios e escalões constantes do anexo I do Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para o funcionalismo público.
9 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão a concurso é de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, de acordo com o estabelecido na secção VI do Regulamento anexo à Portaria 43/98.
11 - Requisitos de admissão:
11.1 - Requisitos gerais - os definidos no n.º 22 da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro;
11.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
12 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas ao presente concurso deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente, Secretaria-Geral, durante as horas normais de expediente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 9, para a morada indicada no n.º 5.
12.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mediante identificação do número, da data e da página do Diário da República onde vem anunciado, bem como da área profissional a que concorre;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento e a sua sumária caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito;
f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
12.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos (poderá ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito);
d) Quatro exemplares do curriculum vitae.
12.3 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 12.2 implica a não admissão ao mesmo.
12.4 - O júri reserva-se o direito de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de outros documentos comprovativos das suas declarações.
13 - Curriculum vitae - os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
14 - Lista de candidatos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard anexo ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital e enviada aos candidatos através de ofício registado com aviso de recepção.
15 - Lista de classificação final - a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar caso o candidato seja funcionário ou agente.
17 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Jorge da Cruz Domingues Cabral, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Idália Neves Henriques, assistente hospitalar de anestesiologia do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.
Dr.ª Maria Beatriz Duarte Silva, assistente hospitalar do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Adelina Guerreiro Almeida, assistente hospitalar do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.
Dr.ª Maria do Carmo Badalo Branco, assistente hospitalar do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.
18 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.
3 de Julho de 2001. - O Administrador Hospitalar, Fernando Neto.