Aviso 9742/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 2 de Maio de 2001, e pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de ingresso geral de admissão a estágio da carreira técnica superior, tendo em vista o recrutamento de um técnico superior de 2.ª classe em regime de contrato administrativo de provimento, ou comissão de serviço extraordinária, para os serviços centrais deste Instituto e unidades orgânicas que o integram, na área de relações públicas e publicidade.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento indicado e caduca com a sua efectivação.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 307/87, de 6 de Agosto e 353-A/89, de 16 de Outubro.

4 - Conteúdo funcional - competem genericamente ao técnico superior de 2.ª classe funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, executadas com elevado grau de qualificação, autonomia, responsabilidade e especialização.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no distrito de Lisboa.

6 - Remuneração - a correspondente ao escalão e índice do sistema retributivo da função pública, constante do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais regalias vigentes para a generalidade dos funcionários e agentes do Estado.

7 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos, vinculados à função pública, que satisfaçam, cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega das candidaturas, os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos;

c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.1 - Requisitos específicos - possuírem licenciatura em Relações Públicas e Publicidade.

8 - Métodos de selecção a utilizar:

8.1 - Avaliação curricular em que serão considerados e ponderados, de acordo com a exigência da função, a habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida, a formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso e a experiência profissional na área de gestão financeira.

8.2 - A prova de conhecimentos gerais e específicos tem carácter eliminatório e incidirá sobre as matérias constantes dos programas cujos enunciados se transcrevem em anexo.

8.3 - Entrevista profissional de selecção, visando determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos necessárias ao exercício das funções abrangidas em cada uma das áreas de especialização.

8.4 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média obtida na avaliação curricular, prova de conhecimentos e entrevista, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, prova de conhecimentos e entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, n.º 529, 1549-020 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal e número de telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como a entidade que o emitiu;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Situação profissional, com menção expressa da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por se considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

e) Menção do concurso a que se candidatam.

9.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e assinado, com inventariação das tarefas desenvolvidas ao longo da sua actividade profissional e respectivos tempos de permanência;

b) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia da mesmo;

c) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem a categoria, a natureza do vínculo à função pública, a classificação e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração do serviço de origem do candidato especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao(s) posto(s) de trabalho que ocupou nos últimos três anos;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto Politécnico de Lisboa, sitas na Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa.

11 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.

13 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

14 - Regime de estágio:

14.1 - O estágio, com carácter probatório e a duração de um ano, será regulado pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, e obedecerá ao regulamento aprovado pelo despacho 5602/2000, de 23 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 10 de Março de 2000.

14.2 - A frequência do estágio será feita em regime de contrato administrativo de provimento.

15 - Constituição do júri - o júri tem a seguinte constituição:

Presidente - António José Carvalho Marques, administrador do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais efectivos:

Luís Duarte de Lemos Simões Gomes, professor do ensino básico e secundário.

Maria de Fátima Afonso Marques Barreira, chefe de repartição dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais suplentes:

Paulo Jorge da Silva Pires Silveiro, técnico superior principal dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

Maria Leonor Corrêa Silva Ornelas, técnica superior principal dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

16 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

17 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

11 de Julho de 2001. - O Administrador, António José Carvalho Marques.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos gerais para ingresso nas carreiras dos grupos de pessoal técnico superior, informática e técnico.

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças;

1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

1.4 - Deontologia do serviço público.

2 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso na carreira técnica superior, área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico superior para o Instituto Politécnico de Lisboa e suas unidades orgânicas.

1 - Importância das relações públicas na Administração Pública.

2 - Código Europeu de Conduta Profissional de Relações Públicas.

3 - A revista da instituição.

4 - Reuniões e congressos da instituição.