Aviso 8709/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho de 3 de Março de 2001 do Ministro das Finanças, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso com vista ao preenchimento do cargo de coordenador do Núcleo de Apoio Regional a Bragança e Vila Real da Área de Apoio Tecnológico à Região do Norte, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, aprovado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e previsto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 51/98, de 11 de Março.

2 - Área de actuação - no âmbito da DGITA, enquanto organismo dotado de um centro de informática de grande dimensão, competem, conforme o disposto no n.º 3 do artigo 17.º do citado Decreto-Lei 51/98, ao coordenador do Núcleo de Apoio Regional a Bragança e Vila Real, equiparado a chefe de divisão, nos termos, para os efeitos e com as excepções constantes do n.º 4 do referido artigo, designadamente, as seguintes funções:

a) Estabelecer a ligação entre os serviços regionais e locais das DGCI, DGAIEC e DGITA;

b) Prestar o suporte técnico necessário à correcta utilização das infra-estruturas tecnológicas e dos sistemas de informação disponíveis regional e localmente;

c) Apoiar a implantação dos sistemas de informação ao nível regional e local;

d) Dinamizar a implantação e utilização de novas tecnologias de informação;

e) Apoiar a formação em tecnologias e sistemas de informação;

f) Proceder ao levantamento de eventuais insuficiências dos sistemas implantados e identificação das necessidades complementares de suporte informático.

3 - Requisitos legais:

3.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

3.2 - Requisitos especiais - reunir cumulativamente, por força do disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os seguintes requisitos:

a) Possuir licenciatura adequada ao desempenho do cargo;

b) Estar integrado na carreira de especialista de informática, observado o condicionalismo habitacional, constante do artigo 8.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, com quatro anos de experiência profissional em cargos inseridos na mesma, tendo em atenção a transição efectuada para as novas carreiras de informática, prevista no artigo 21.º do citado Decreto-Lei 97/2001.

3.3 - São condições preferenciais a posse de licenciatura em Informática de Matemáticas Aplicadas e comprovada experiência na área de actuação indicada no n.º 2 do presente aviso, bem como comprovadas funções de coordenação e ou direcção nos mesmos domínios.

4 - Composição do júri - na sequência de sorteios, a que alude o artigo 6.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, realizados no dia 5 de Abril de 2001 (acta 168/2001, de 5 de Abril) e no dia 23 de Maio de 2001 (acta 254/2001, de 23 de Maio), o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciado António Alberto Cavalheiro Dias, director-geral.

Vogais efectivos:

Licenciada Ana Maria Pestana de Deus Morais, subdirectora-geral.

Licenciada Teresa Maria de Melo Claro da Fonseca, directora de serviços, em gestão corrente.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Antonieta Torres Saraiva, coordenadora de área.

Licenciada Graciosa Martins Delgado Caetano Martins, coordenadora de área.

O presidente do júri será substituído nas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

5 - Métodos de selecção - no presente concurso são utilizadas a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, de acordo com os n.os 2 e 4 do artigo 8.º da citada Lei 49/99, de 22 de Junho.

5.1 - De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º da citada Lei 49/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5.2 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.

5.3 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção, sendo que a entrevista profissional de selecção não pode ter um índice de ponderação superior ao da avaliação curricular.

5.4 - No sistema de classificação é, ainda, aplicado o disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

5.5 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicadas nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, designadamente, e afixadas no local indicado no n.º 8.1 do presente aviso.

6 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em um ano a contar da data da publicitação da lista de classificação final.

7 - Local de trabalho, vencimento e regalias sociais - o local de trabalho situa-se em Lisboa, na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 28, sendo o vencimento o constante do anexo n.º 8 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, do Decreto-Lei 158/96, de 3 de Setembro, e da legislação complementar. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, o qual poderá ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da DGITA, sita na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 28, 8.º piso (Edifício Satélite), apartado 1852, 1071-810 Lisboa, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado e endereçado à mesma morada.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e categoria que detém, bem como a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública);

d) Indicação do cargo e do concurso a que a candidatura diz respeito;

e) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da citada Lei 49/99, de 22 de Junho.

8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e os respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, com indicação das entidades promotoras e das datas de obtenção da formação;

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias, sendo suficiente fotocópia do documento autêntico ou autenticado;

c) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, períodos em que as mesmas decorreram e respectiva duração;

d) Documento comprovativo da situação profissional (categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função), bem como outros considerados necessários.

8.4 - Os candidatos pertencentes ao quadro da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos indicados nas alíneas b), c) e d) do n.º 8.3 do presente aviso, excepto se os mesmos não constarem do seu processo individual.

8.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.6 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a falta da declaração de que possuem os requisitos legais de admissão exigida na alínea e) do n.º 8.2 do presente aviso determina a exclusão do concurso.

9 - Legislação aplicável - Lei 49/99, de 22 de Junho, com rectificação introduzida pela Declaração de Rectificação 13/99, de 21 de Agosto, Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 51/98, de 11 de Março, e Portaria 458/98, de 30 de Julho.

6 de Junho de 2001. - O Director-Geral, António Cavalheiro Dias.