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Despacho 4699/2001, de 25 de Junho

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Texto do documento

Despacho 4699/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem da Guarda de 17 de Maio de 2001:

Helena Maria Abrantes Mendes Belo - nomeada, em comissão extraordinária de serviço, nos termos dos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei 205/95, de 8 de Agosto e dos artigos n.os 8.º e 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, para o lugar de assistente do 1.º triénio, área de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica, 3.ª classificada no concurso documental para assistentes do 1.º triénio, aberto pelo edital 734/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 2000, em virtude da 2.ª classificada não ter aceite o lugar. O provimento é feito nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, e do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por um período trienal e por urgente conveniência de serviço, sendo o vencimento o correspondente ao escalão 1, índice 100, com a redacção dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 437/91, de 19 de Setembro - carreira docente do ensino superior politécnico, conforme mapa 2 anexo ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro, artigo 2.º

18 de Maio de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Morgado Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1912370.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1995-08-08 - Decreto-Lei 205/95 - Ministério da Saúde

    DEFINE O REGIME APLICÁVEL AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM, AS QUAIS CONSTITUEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA E DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CIENTIFICA E PEDAGÓGICA. DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS REFERIDAS ESCOLAS, CUJA TUTELA, EM MATÉRIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO, COMPETE AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. ENUNCIA OS ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE GESTÃO QUE COMPOEM AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM (ASSEMBLEIA DE ESCOLA, DIRECTOR OU (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

    Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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