Contrato (extracto) 1404/2001, de 22 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 143/2001, Série II de 2001-06-22.
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Data:
2001-06-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato (extracto) n.º 1404/2001:
Susana Raquel Guerreiro Baptista - contrato de trabalho a termo certo de 31 de Maio de 2001, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, no Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, com as especificidades constantes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua nova redacção, para exercer funções relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa no Centro Emissor para a Rede Consular da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, deste Ministério, com efeitos a partir de 4 de Junho de 2001, pelo período de seis meses, eventualmente renovável. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
6 de Junho de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1911997.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-02-27 -
Decreto-Lei
64-A/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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