Aviso 7573/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 8/DGAED/ 2001 - concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 1.ª classe. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral do Armamento e Equipamento de Defesa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, constante do anexo V à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado e caduca logo que se verifique o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

4 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher correspondem funções de investigação, concepção, estudo e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade tendo em vista informar a decisão superior, no domínio da gestão de recursos humanos, assim como no âmbito da área de normalização prevista nos artigos 2.º e 11.º do Decreto Regulamentar 12/95, com a nova redacção dada pelo Decreto Regulamentar 40/97, de 3 de Outubro.

5 - Local, vencimento e condições de trabalho - as funções serão exercidas em Lisboa, na Avenida da Ilha da Madeira, sendo as condições de trabalho, remunerações e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

a) Satisfaçam as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Sejam técnicos superiores de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

c) Possuam licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, a realizar nos termos dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7.2 - O sistema de classificação final será expresso na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores.

8 - Formalização de candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Armamento e Equipamento de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Coordenação e Administração Geral da Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 2.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega, para a morada acima referida, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos, bem como a indicação das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração;

b) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias que possui;

c) Declaração passada e autenticada pelo serviço, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso;

d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas passados pelas entidades promotoras em causa ou fotocópias autenticadas.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas, para consulta, no placard da Repartição de Coordenação e Administração Geral da Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa, na Avenida da Ilha da Madeira, 14, 2.º, em Lisboa.

11 - A constituição do júri do concurso é a seguinte:

Presidente - Dr. Álvaro Ezequiel Gomes Passos, assessor principal da DGAED.

Vogais efectivos:

Capitão-de-fragata EMQ Manuel Maria dos Reis das Neves, chefe da Divisão de Investigação e Desenvolvimento da DGAED.

Dr.ª Maria Margarida Leitão Garcia, técnica superior principal da DGAED.

Vogais suplentes:

Tenente-coronel Carlos Jorge Sampaio Felgueira, chefe da Divisão de Qualidade, Normalização e Catalogação da DGAED.

Dr.ª Ana Maria Almeida Barata Leandro, técnica superior de 1.ª classe da DGAED.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Maio de 2001. - O Director-Geral, António Cavaleiro de Ferreira, vice-almirante.