Aviso 4538/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - José António Rondão Almeida, presidente da Câmara Municipal de Elvas, no uso da competência própria estatuída no artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro:
Torna público que, por seu despacho datado de 23 de Abril de 2001, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com início em 2 de Maio de 2001, pelo período de um ano renovável até ao limite máximo de dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e artigo 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com António Vaz de Carvalho Silva, Joaquim Manuel Nazaré Canhoto e Manuel Francisco Poejo Churra, operários cabouqueiros, grupo de pessoal operário, da carreira de operário semiqualificado, para a Divisão de Obras Municipais (DOM), vencimento mensal ilíquido no valor de 78 200$, índice 129, escalão 1, de acordo com a Portaria 81/2001, de 8 de Fevereiro.
De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o referido contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço.
26 de Abril de 2001. - O Presidente da Câmara, José António Rondão Almeida.
