Despacho (extracto) n.º 10 774/2001 (2.ª série). - Tendo-se verificado a existência de um lapso na publicação do aviso 6555/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 2001, relativo ao concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de especialista de grau 1 (carreira técnica superior de informática) do quadro de pessoal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, publica-se o anexo a que se refere o disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
4 de Maio de 2001. - Pelo Reitor, (Assinatura ilegível.)
ANEXO
Prova de conhecimentos gerais
Legislação:
a) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado nos termos da Lei 117/99, de 11 de Agosto, Lei 116/97, de 4 de Novembro, e Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio;
Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro, e pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Deontologia do serviço público - Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1993;
b) Lei de autonomia universitária - Lei 108/88, de 24 de Setembro;
c) Estatutos da UTAD - Despacho Normativo 11-A/98, de 21 de Fevereiro.
Prova de conhecimentos específicos
Sistemas de informação e redes de computadores.
